quarta-feira, 31 de julho de 2013

DECISÃO JUDICIAL SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO DA GM DE CRICIÚMA

Vistos e examinados estes autos de Mandado de Segurança, registrados e autuados nesta unidade jurisdicional sob o n. 020.12.008704-9, passo a sentenciar. Vale frisar: o fato de o Município de Criciúma ter delegado à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, dentre outras atribuições, a de "executar a fiscalização de trânsito de competência do Município, autuando e aplicando as medidas administrativas cabíveis por infrações previstas no art. 24, incisos VI, VIII, XVII in fine e XX, do Código de Trânsito Brasileiro, no exercício regular do poder de polícia de trânsito" não subtrai dos agentes de trânsito municipais a aludida competência; o que se tem é a possibilidade de uma atuação concomitante dos agentes municipais e da Polícia Militar, mediante a atuação desta na ausência daqueles.

Afora isso, há que se salientar que os Municípios estão autorizados a constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, inteligência do artigo 144, §8° da Constituição Federal.

No caso específico do Município de Criciúma, a Lei Municipal n. 5.390/09, com a redação dada pela Lei Municipal n. 5.623/10, dispõe que são atribuições comuns dos Agentes da Autoridade de Trânsito e Transporte e da Guarda Municipal, dentre outras, "praticar todos os atos inerentes às atividades de fiscalização, dentre as quais notificar e autuar, administrativamente, as pessoas e veículos que cometam irregularidades de trânsito" (art. 17, IX).

Assim, sem qualquer irregularidade na notificação e autuação levada a cabo pela Guarda Municipal, haja vista que o mais recente entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina é no sentido de que "Não é inconstitucional lei que cria "guarda municipal" para "proteção do patrimônio, bens e serviços e instalações públicas municipais, a proteção do meio ambiente e a fiscalização do uso das vias públicas urbanas e estradas municipais", conferindo-lhe a atribuição de exercer a "fiscalização do trânsito" e a "fiscalização ambiental" e poderes para autuar os "infratores do Código de Trânsito Brasileiro" e os "infratores da legislação ambiental" (Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2008.045151-7, de Laguna, rel. Des. Newton Trisotto, j. 21.07.2010)" (grifei) (Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2009.072645-5, de São José. Relator: Des. Sérgio Roberto Baasch Luz. Julgada em: 23-2-2012).

Dito isso, DENEGO A SEGURANÇA.
Criciúma (SC), 13 de agosto de 2012.

Rogério Mariano do Nascimento
Juiz de Direito

terça-feira, 23 de julho de 2013

PROCESSO NADA DIVINO

Um dos textos mais usados para comprovar a divindade da Bíblia é: "Toda a Escritura é divinamente inspirada, e proveitosa para ensinar, para redarguir, para corrigir, para instruir em justiça" em 2 Timóteo 3.16. Então vamos a algumas considerações bem óbvias.

  1. É a Bíblia falando de si mesma. Talvez eu diga de mim mesmo ser um profeta de Deus e alguém acredite;
  2. Esse texto está numa das cartas do apóstolo Paulo e, portanto, refere-se ao Velho Testamento;
  3. Foram homens que escreveram. Contudo, voltamos à Bíblia falando de si mesma: "Porque a profecia nunca foi produzida por vontade de homem algum, mas os homens santos de Deus falaram inspirados pelo Espírito Santo" em 2 Pedro 1.21. Seriam homens totalmente imunes às paixões da vida? Gente totalmente desvinculada de seus próprios desejos e sem fraquezas? Gente com a capacidade de ouvir a Deus plenamente? É possível. Mas lembre-se que as referências de fé descritas na Bíblias como Abraão, Isaque, Davi e Salomão, não se enquadram numa moral tão ilibada que possam ser tidos como imunes a exporem um tanto de si mesmos naquilo que escreveram;
  4. Como não temos os originais, apenas cópias dos textos que compõe a Bíblia, resta saber se os copistas também eram pessoas tão inócuas às nossas humanidades quanto os escritores originais. Evidentemente que, diante do fato de termos apenas um exemplar de um determinado evangelho, por exemplo, temos que considerar que este tenha sido reproduzido por homem santo, no sentido mais amplo possível da palavra. Para que você tenha uma ideia do que seja isso o mais antigo manuscrito do Novo Testamento é um pequeno fragmento (isso mesmo, um fragmento, porque o restante vem depois) do evangelho de João, datado da primeira metade do segundo século, ou seja, pelos menos 100 anos depois dos fatos narrados. Também ha trechos, mesmo que pequenos em que não há consenso sobre o que seria o verdadeiro escrito. Se há pequenos, os maiores podem ser consenso em cima do falso;
  5. A Bíblia foi compilada no ano 325, com o Concílio de Nicéa. Então, os homens que escolheram quais livros eram os da 'vontade divina' também deveriam ser inspirados por este Espírito Santo. Haja vista a existência à época de outros tantos escritos sobre Jesus e os apóstolos fica a dúvida se a escolha foi a correta. Entretanto, vale lembrar dos julgamentos da época, contra os ditos hereges. Julgamentos que de puros não tinham muita coisa, pois heresia é uma questão de ponto de vista e hoje alguns cristãos o seriam conforme a igreja que os julgasse. Teriam excluído, dada suas limitações carnais e ruídos sociais para ouvirem o tal Espírito, outros textos que nos chegaram sobre a vida de Jesus? E quantos mais textos se perderam pelo caminho?
  6. Por fim, temos as traduções. Como superar as diferenças linguísticas? Há palavras e tempos verbais que inexistem em português e que haviam em grego, aramaico ou hebraico. São simplesmente impossíveis de serem traduzidas de um idioma para outro sem que haja uma explicação, uma nota de rodapé, ou coisa semelhante. Por exemplo, no grego havia três formas de gerúndio e nós só temos uma: ''ando''. Como esperar que alguém, limitado ao Português, tenha entendimento do que estava escrito? Por inspiração do Espírito Santo? Ora, e nossas humanidades pecaminosas não seriam um problema para que o ouçamos? É o que dizem os cristãos. E dada a diversidade de opiniões vê-se que há problemas nessa comunicação.

Uma das coisas que me chama a atenção é que ela diz de si mesma ser suficiente. Então por que razão haveria a necessidade de ''ouvir a voz do Espírito Santo'' para compreende-la, como costumam dizer os cristãos? Se esse espírito age neste sentido por que haveria a necessidade de um livro? Bastaria que ele transmitisse o que Deus deseja.

Enfim, notamos um processo puramente humano para que a Bíblia chegasse até nós. E na forma como chegou, aos pedaços, infinitamente transcrita, é compreensível dela duvidar. Aliás, tê-la como 'Palavra de Deus' é absurdo. Contudo, dadas tantas ameaças há quem a julgue divina justamente por tudo que passou. Bem, neste caso temos o imponderável, aquilo que não cabe outra coisa senão a fé, a mesma que move tantas outras crenças e nos faz cair num mundo de inconsistências.

UMA SUGESTÃO QUE REDUZ O CUSTO DA SAÚDE E A MELHORA

Durante a campanha para as eleição de março participei de muitas discussões com o grupo que apoiava Américo Faria. Uma das ideias, que há anos venho defendendo, e que ele poria em prática, com pequenas adaptações que a prática faz melhorar, seria a que exponho agora.

Cerca de 30% dos exames laboratoriais ficam esquecidos nos laboratórios. Ou seja, passados os sintomas as pessoas nem se preocupam em saber o que têm. Não raro há detalhes a serem observados além do mal em si. Como colesterol ou triglicerídios alterados, cujas consequências vêm com o passar de anos, não imediatamente. Ora, um caso desses está lá nos exames esquecidos, passados anos, vão gerar um custo maior para o Sistema e um tratamento mais doloroso ao paciente. Portanto, há que ser observado.

Em sendo assim, o caminho seria informatizar a transferência dessas informações. O paciente recebe a primeira consulta e faz os exames, mesmo que preventivos. O laboratório envia online os resultados para o médico. Ao analisá-los emite a receita de medicamentos. Paralelo a isso, também online, uma nutricionista receberia as informações para que enviasse ao paciente umas dicas de alimentos que ajudariam no tratamento. Tanto a receita de medicamentos, quanto de alimentos, seriam enviados para a casa do paciente por um motoboy.

Caso fosse necessário a avaliação de um especialista essas mesmas informações chegariam a ele, também online. Em havendo a necessidade de uma nova consulta com um especialista, para tirar alguma dúvida, seria feita. Porém, caso o resultado dos exames forem suficientes para uma avaliação, o paciente teria os medicamentos indicados sem o custo de sua presença em consultório. Eu fui encaminhado a um cardiologista sem necessidade, pois tratava-se de colesterol, algo que um generalista dá conta, como deu em outro momento. Um especialista pode, dessa forma, trabalhar em casa um ou dois dias, e com muito maior produtividade. Basta um contrato bem feito.

Isso reduziria o fluxo de pessoas nos postos de saúde, reduziria a zero os exames abandonados, seriam identificados problemas ocultos pela falta de sintomas e reduziria o tempo entre a primeira consulta e o tratamento em si.

No caso dos especialistas muito do atendimento seria feito sem seu deslocamento a um consultório e ele diria quais pacientes gostaria de ver pessoalmente. Inclusive, casos envolvendo um dermatologista, por exemplo, poderia ser acrescidas fotos digitais.

O que falta para algo assim? Ora, falta os gestores saírem do século 20 e virem para o século 21, onde as ferramentas e recursos financeiros para isso estão plenamente disponíveis.

sexta-feira, 19 de julho de 2013

PAPA DARÁ PERDÃO PELO TWITTER

A própria existência de Jesus como mediador já torna o cristianismo uma imbecilidade, pois só um deus inventado pelo homem pra terceirizar sua relação com a sua criação. Que tipo de deus precisaria de intermediários?

Mas como nada é tão ruim que não possa piorar... Aparece uma coisa dessas: " De acordo com uma publicação da Sagrada Penitência Apostólica, órgão do Vaticano, o sumo pontífice dará ‘indulgências plenárias’ pela rede social, que teria o mesmo efeito de zerar o placar de pecados dos fiéis. A decisão foi tomada como forma de aproximar os jovens do catolicismo, às vésperas da Jornada Mundial da Juventude, no Rio. O perdão on-line será concedido, afirma o Vaticano, para quem acompanhar as atividades do Papa pelo Twitter durante o evento." (O Globo)

FIM da Geração MilkMone


Passei em frente à sorveteria MilkMone na rua Joaquim Nabuco, como faço freqüentemente, em horário comercial, olhei para dentro do estabelecimento e estava vazio. Fiquei surpresa! Não tinha mais mesa, não tinha mais pessoas trabalhando, não tinha mais crianças com suas mães, não tinha mais adolescentes jogando conversa fora, não tinha mais SORVETE!!!!

Fiquei muito triste, vontade de chorar. Tenho certeza de que muitos jovens adultos da minha geração vão ficar melancólicos com a notícia do fechamento da MilkMone, a sorveteria mais antiga de Criciúma, se não for a primeira, uma das mais tradicionais. São cerca de 30 anos de história.

Quem nunca ouviu falar da MilkMone?  “Onde você mora? Perto da MilkMone”; Você trabalha onde? Na rua da MilkMone”; ''Onde fica a rua Joaquim Nabuco? É a rua da MilkMone.”

Isso sem contar as idas à MilkMone. Desde que vim de Goiás para Criciúma, com apenas três anos de idade, eu freqüentava a sorveteria. De criança a fase adulta, eu nunca esquecerei o sorvete de amendoim, a Taça Colegial, a Taça Banana Split, os encontros entre amigas, a família reunida no final de semana. Era quase um prêmio, você ganhar um sorvete da MilkMone.

Não deu para fazer a despedida. Segundo comerciantes vizinhos, o espaço foi vendido e fechado de imediato. Não tem mais MilkMone no local. Dizem que vai abrir uma lanchonete de “fastfood”.

Pena, vai fazer falta...

By Giselle Tiscoski

quarta-feira, 17 de julho de 2013

REGIME X DITADURA

Há uma confusão de conceitos. Ditadura tivemos uma, a de Vargas. Esta forma de governo é personalista, baseada numa pessoa, como Fidel Castro em Cuba ou na Líbia de Kadhafi. Não há partidos e nem divisão de poderes. Tudo gira em torno das vontades de uma pessoa, um líder que outrora foi libertador. Este líder, como de praxe, espalha sua imagem e institui um verdadeiro culto a si mesmo, como fez Saddam Russein.

Os militares brasileiros instituíram um 'regime'. A diferença está, entre outras coisas, que a Justiça mantém uma certa independência (falo de 'certa independência', pois ainda hoje há dúvidas de sua independência). No Brasil vários dos chamados 'perseguidos' instituíram advogados e se viram livres de acusações. Além disso, o que falam hoje de 'perseguidos políticos' não corresponde à verdade, pois políticos, como Ulysses Guimarães, mantiveram-se ativos e na oposição, com participação partidária. Os perseguidos, que não eram perseguidos no sentido político, eram suspeitos de crimes. O Regime perseguia aos que entendia serem criminosos, como terroristas e assaltantes de bancos. Exatamente como ainda é feito com as diferenças de caso a caso. Havia investigações de pessoas como é feito hoje. Pessoas eram presas preventivamente como ainda é hoje. Havia tortura sim, mas não como uma forma institucional, mas como uma ação dos agentes, como ainda é hoje, só que de forma mais discreta, digamos.

Está claro o interesse nessa confusão para os criminosos do passado manterem-se como heróis da liberdade, quando não foram nada disso. Querem manterem-se como heróis de um passado porque não são hoje. O que me irrita profundamente nisso é ver a imprensa não atentar pra isso. Jornalistas neófitos falam da 'ditadura' sem ao menos entenderem o que de fato houve, sem ouvirem as partes, sem questionarem as histórias contadas e a dimensão dos fatos.

terça-feira, 16 de julho de 2013

TÁ BOM... EU ATIRO A PRIMEIRA PEDRA

Leia o texto que está no capítulo 8 do evangelho de João, depois comento.

"E os escribas e fariseus trouxeram-lhe uma mulher apanhada em adultério; E, pondo-a no meio, disseram-lhe: Mestre, esta mulher foi apanhada, no próprio ato, adulterando.E na lei nos mandou Moisés que as tais sejam apedrejadas. Tu, pois, que dizes? Isto diziam eles, tentando-o, para que tivessem de que o acusar. Mas Jesus, inclinando-se, escrevia com o dedo na terra. E, como insistissem, perguntando-lhe, endireitou-se, e disse-lhes: Aquele que de entre vós está sem pecado seja o primeiro que atire pedra contra ela. E, tornando a inclinar-se, escrevia na terra. Quando ouviram isto, redarguidos da consciência, saíram um a um, a começar pelos mais velhos até aos últimos; ficou só Jesus e a mulher que estava no meio. E, endireitando-se Jesus, e não vendo ninguém mais do que a mulher, disse-lhe: Mulher, onde estão aqueles teus acusadores? Ninguém te condenou? E ela disse: Ninguém, Senhor. E disse-lhe Jesus: Nem eu também te condeno; vai-te, e não peques mais."

Pois bem. O que se tem visto é esse trecho ser usado como exemplo de perdão divino e da hipocrisia do povo que trouxe a mulher a Jesus. Contudo, há muito mais a ser visto. Há uma cultura local neste texto que perpetua-se em nossa sociedade. Os cristãos são inflexíveis quanto ao sexo. Quem dá uma pulada de cerca e frequenta uma igreja sabe muito bem da fúria puritana de que é alvo.

Primeira observação é que Jesus não quis saber do homem envolvido. Algo como fazer o povo ver que o pecado não foi unicamente da mulher. Ele não diz ao homem: ''vai e não peques mais''.

Segundo, Jesus não nega que tenha sido pecado. Tanto que a instrui em não pecar mais. Porém, não dá qualquer atenção às necessidades da mulher. Ora, por que estava transando com outro homem que não o seu? Todos sabemos que um caso como este é fruto de um desacordo num relacionamento. Jesus não se importou com os sentimentos dela. Não chamou seu marido para tratar da relação. Apenas determinou que não fizesse mais e dane-se as carências dela. Ela que vá chorar em seu travesseiro.

Terceiro, diante do argumento de que todos teriam seu rabinho preso a turba recuou. Que mais humilde há em se reconhecer um erro? Eles estavam movidos por uma concepção da época, plenamente aceita na sociedade, e naquele momento entenderam que não estavam à altura de punirem-na. Isso é nobre.

Quarto, Jesus diz que não condena. Entretanto, é por lembrar de outro texto, quando ele fala de divórcio: "Eu, porém, vos digo que qualquer que repudiar sua mulher, a não ser por causa de prostituição, faz que ela cometa adultério, e qualquer que casar com a repudiada comete adultério." (Mateus 5.32). Neste texto ela coloca a relação conjugal com uma mulher repudia, desprezada ou abandonada pelo marido, na condição de adúltera. E, assim, condenada espiritualmente, inclusive, como em vários textos dos apóstolos. Ora, de um lado perdoa com a condição de não fazer mais, de outro coloca em pecado mesmo não sendo numa condição de relação extraconjugal, mas pelo simples fato de haver uma relação conjugal.

Quinto, quando Jesus diz "aquele que de entre vós está sem pecado seja o primeiro que atire pedra" coloca todos contra a parede. Isso tem sido colocado como algo elogiável. Mas não é. Quando somos alvo de uma injustiça nos consolamos com isso? Pois é, caso fosse desse jeito todos nós, independentemente da agressão dos nossos erros diríamos: "Bá, também fiz uma bobagem". Neste texto não é levado em consideração a dimensão do pecado de cada um, mas todos estão no mesmo patamar. Ora, eu passo o sinal vermelho, vendo se não vem carro na outra rua. É errado? Sim, mas não coloca outros em risco. Se fantasio uma explicação para uma criança estou mentindo. Isso é pecado, porque mentir é pecado. Mas se furto alguma coisa ou se provoco um acidente em que alguém morre a coisa fica muitíssimo diferente. Entre aqueles acusadores certamente havia alguém cujos erros não afetavam outros, da mesma forma que se supõe havia alguém muito encrencado. O erro da mulher, e do homem que não aparece na história, envolvia os seus cônjuges e somente eles. Enfim, o que Jesus entendia sobre isso morreu consigo.

Além de vermos uma clara depreciação da mulher em relação ao homem, tenho como claro dois pesos e duas medidas. Não há também uma insurreição ao modo de entender o casamento da época. Jesus vai na vala comum que hoje entendemos como preconceito. Quem se casa com uma pessoa divorciada, não sendo por prostituição ou adultério, estará fadado ao adultério e, por conseguinte, perdendo a salvação de sua alma.

PREFEITURA DE CRICIÚMA PODE ENFRENTAR NOVO PROCESSO

Julio Cesar Zavadil, que representa o Sindicato dos Bancários de Criciúma, a Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho e o Fórum Regional Sul de Saúde do Trabalhador, fez alerta importante na reunião de ontem do Conselho Municipal de Saúde de Criciúma.

O Ministério Público fez uma recomendação de instauração de processo contra a prefeitura em razão do descumprimento da Lei 8666/93. "Quando se firma um convênio não tem como mudar o objeto. Assim, existe desrespeito, descumprimento de legislação e corrupção pois o dinheiro público não foi devidamente investido", disse Zavadil. E acrescenta, "a recomendação do Ministério Público é um indicativo das irregularidades e, se não cumprirem, vai ser então uma ação civil pública e terão obrigatoriamente que cumprir".

Segundo o sindicalista o problema, iniciado no governo de Décio Góes em 2004, sem qualquer atenção de Antonelli e Salvaro, só passou a ter a atenção do Conselho porque os defensores dessa recomendação passaram a ter maioria, coisa que não vinha acontecendo.

Foi decidido na reunião de ontem que o Paço tem 15 dias para se manifestar sobre este assunto. Em não se manifestando, ou não sendo de acordo com a recomendação do MP, o processo deverá ser instaurado.

PREFEITURA DE IÇARA PRETENDE LEILOAR 23 IMÓVEIS

Prefeitura de Içara deve colocar 23 imóveis em leilão. “Vale ressaltar que tais imóveis estão em desuso, pois estão localizados em áreas que já possuem estruturas como unidades de saúde, escolas, centro comunitário. Sendo assim, o Município estará transformando um bem obsoleto em benefício direto à comunidade”, disse o Murialdo Gastaldon ao Canal Içara.

Três coisas devem ser observadas: primeiro, o que levou a prefeitura a ter tantos imóveis em desuso; segundo, prefeitura não é imobiliária ou investidor pra ter imóveis aos montes e por isso faz sentido se desfazer e aplicar em algo útil; e, é preciso analisar cada caso pra saber se não será necessário no futuro para a comunidade.

De minha parte, e pelo que acompanho do prefeito, não tenho dúvidas que só se desfará daqueles que realmente entende não serem úteis. Além disso, em se tratando de prefeitura, os imóveis devem ser sempre maiores que um lote. Ou seja, pouco resolve ter lotes espalhados, quando precisa de um ou dois espaços maiores e concentrados em pontos estratégicos do município.

De qualquer forma, assim que o projeto for aprovado na Câmara, se for aprovado, teremos mais detalhes.

segunda-feira, 15 de julho de 2013

EX-MARIDO DE DILMA ROUSSEF FALA DOS TEMPOS DE TERRORISMO

PUBLICADO NO PORTAL TERRA.

Ex-marido de Dilma critica PT e quer voltar para política pelo PDT

Com a imagem da primeira visita de Fidel Castro ao Brasil estampada na parede de sua casa, Carlos Araújo falou sobre a amizade com Dilma Foto: Maurício Tonetto / Terra
Com a imagem da primeira visita de Fidel Castro ao Brasil estampada na parede de sua casa, Carlos Araújo falou sobre a amizade com Dilma
Foto: Maurício Tonetto / Terra
  • Direto de Porto Alegre
Angela Chagas - Direto de Porto Alegre
Doze anos após abandonar a política por causa de uma decepção com líderes do PDT no Rio Grande do Sul, um dos deputados mais votados na década de 1980 pretende retornar ao partido que ajudou a fundar. Ex-marido de Dilma Rousseff, o advogado Carlos Franklin Paixão de Araújo é considerado o maior confidente da presidente da República, a quem ele classifica como uma grande amiga. De prosa simples e com muitas histórias para contar, Carlos Araújo recebeu o Terra em sua casa, na zona sul de Porto Alegre, onde confirmou o desejo de retornar à política.

"Quero me filiar de novo porque tenho muita vontade de fazer política, mas como eu vou fazer é o que eu ainda não sei", disse Araújo. Apesar de não ter planos de disputar um cargo público novamente, o advogado quer ajudar a reerguer o trabalhismo que, segundo ele, perdeu suas raízes nos últimos anos. "O PDT está descaracterizado, mas eu acho que logo vão surgir novas lideranças", afirmou ao criticar o atual presidente da sigla, o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi.
Na casa na beira do Guaíba, Carlos Araújo divide as tarefas da advocacia com as leituras sobre Getúlio Vargas. Orgulhoso do trabalho de Dilma, ele relatou a luta do casal que se conheceu nas reuniões dos grupos de esquerda e que passou a dividir os sonhos de liberdade e os dramas da tortura e da repressão. Sobre a instalação da Comissão da Verdade para elucidar os crimes cometidos na ditadura, Araújo disse que espera que a sociedade cobre a devida punição aos envolvidos. "Eu acho que não cometi crime nenhum durante a ditadura e mesmo assim fui condenado, agora por que esses caras que fizeram horrores, que mataram, torturaram, não podem ser condenados também?", questionou.
Em uma conversa de quase duas horas, o ex-deputado ainda falou sobre o julgamento do mensalão, que começa nesta quinta-feira, dia 2. "Eu acho tudo isso uma barbaridade, um absurdo. Não tem provas contra ninguém. É um julgamento político incentivado por uma mídia que nós sabemos bem como é", disse, mesmo sem deixar de criticar o partido de Dilma. "Eu sempre tive uma visão muito crítica do PT. Uma coisa é a liderança do Lula, que é incontestável, mas o PT hoje é muito mais uma força eleitoral do que uma força política. Não diria que é uma falsa esquerda, mas as divergências dentro do partido são tão grandes que está virando de tudo um pouco. Eu digo até que virou um PMDB de esquerda, infelizmente".
Terra inicia hoje uma série de entrevistas com personalidades da política nacional que abandonaram seus partidos depois de terem ocupados cargos públicos de destaque, como governadores, deputados e senadores. A seguir, confira os principais trechos da primeira entrevista:
Terra - Por que após a ditadura o senhor resolveu se filiar ao PDT de Leonel Brizola. O PT não seria o caminho mais natural?
Carlos Araújo - 
O que eu aprendi depois de estudar muito, principalmente na cadeia, foi que todos os movimentos sociais e revolucionários fortes se constroem em cima de um grande líder. No Brasil foi assim com Getúlio Vargas e Jango. Quando surgiu o Lula, com as greves no ABC Paulista, eu logo procurei ele, sempre achando que deveríamos seguir esse veio da história, do trabalhismo. Mas o PT surgiu com muita pretensão, dizendo que a história começava dali para frente. E eu achei que não era bem assim. Eu não tinha nenhum vínculo com o trabalhismo, mas via que todas as sociedades que haviam prosperado tinham respeitado suas forças sociais, sua história. Por isso fui para o trabalhismo, me aliei ao Brizola porque achava que ele respeitava isso, e ainda tinha forte liderança, poderia levar essa luta adiante.
Terra - O senhor tentou levar o Lula para o partido do Brizola?
Carlos Araújo - 
Sim. Eu e a Dilma fomos para Lisboa para uma reunião com o Brizola, na época ainda antes de se formar os partidos. Eu fiz uma parada em São Paulo para tentar convencer o Lula a ir junto conversar com o Brizola. Mas ele disse que não iria.
Terra - O senhor acha que o PT é uma falsa esquerda?
Carlos Araújo - 
Eu sempre tive uma visão muito crítica do PT. Uma coisa é a liderança do Lula, que é incontestável, mas o PT hoje é muito mais uma força eleitoral do que uma força política. Não diria que é uma falsa esquerda, mas as divergências dentro do partido são tão grandes que está virando de tudo um pouco. Eu digo até que virou um PMDB de esquerda, infelizmente. Claro que a gente tem que respeitar, primeiro porque é uma grande força eleitoral, segundo porque lá dentro tem quadros de melhor qualidade. Mas eu acredito que o trabalhismo ainda vai desempenhar um papel forte no futuro.
Terra - Como o senhor avalia o PDT hoje, sob o comando do ex-ministro Carlos Lupi?
Carlos Araújo - 
É um pavor. Eu acho que o PDT está descaracterizado, sem liderança depois da morte do Brizola, mas logo devem surgir novos líderes que vão recuperar isso.
Terra - Poderia citar quem teria condições de ser um líder no PDT?
Carlos Araújo - 
Eu acho que vão surgindo lideranças, não posso chegar e dizer vai ser essa, vai ser aquela. Aqui em Porto Alegre, por exemplo, o PDT tem quase mil jovens, é emocionante ver essa gurizada querendo fazer política. E tem os próprios netos do Brizola, que vão acabar desempenhando um papel importante. Um é vereador no Rio de Janeiro, um é ministro e a Juliana é deputada no Rio Grande do Sul. Mas acho que vai ser bom para o País se o PDT retomar a sua tradição, as raízes trabalhistas.
Terra - O senhor teve alguma decepção com o Brizola?
Carlos Araújo - 
Não, é preciso entender o Brizola. Ele foi um governador tão bom no Rio de Janeiro que foi reeleito. Acho que cometeu alguns erros, alguns equívocos, mas muito por causa dessa disputa com o PT. O que aconteceu é que surgiram duas grandes forças na esquerda, e isso dividiu o movimento. O PDT com o tempo foi perdendo espaço para o PT e não soube superar isso. Faço uma observação, não é crítica, de que quando o Brizola foi para a Europa e se aliou à socialdemocracia, principalmente à alemã, acho que isso fez mal para ele, porque o Brizola perdeu suas características próprias, que o tornavam uma figura rara, e adquiriu essa nova postura. Isso o levou a uma certa hibridez. Mas isso não desmerece o Brizola, ele foi um grande líder, tivemos algumas desavenças, mas ele foi muito importante.
Terra - O Brizola foi contra a sua candidatura à prefeitura de Porto Alegre em 1988?
Carlos Araújo - 
Sim, no primeiro momento ele foi contra. O Brizola queria uma candidatura mais conservadora, achava que Porto Alegre não era uma cidade preparada para ter uma pessoa de esquerda no comando, preferia que fosse o Carrion, e eu concordei. Mas ele acabou mudando e ideia porque viu a manifestação do partido ao meu favor, viu que não tinha como impor uma candidatura.
Terra - A sua derrota para o petista Olívio Dutra nessa eleição foi culpa do seu companheiro de partido Alceu Collares?
Carlos Araújo - 
Sim, o Collares era prefeito de Porto Alegre. Eu estava em primeiro lugar nas pesquisas e uma semana antes da eleição estourou uma greve dos lixeiros. A cidade ficou imunda até o dia da eleição e não houve empenho nenhum do prefeito, que era do meu partido, em terminar a greve. Então fui derrotado.
Terra - O senhor saiu do PDT por causa disso?
Carlos Araújo - 
Eu saí mais tarde, quando o Collares foi candidato a prefeito em 2000. Eu não queria votar nele, por tudo que aconteceu, mas não podia desrespeitar a orientação do meu partido. Então para evitar isso eu saí do PDT.
Terra - O senhor então apoiou o candidato do PT?
Carlos Araújo - 
Sim, apoiei o Tarso Genro.
Terra - A Dilma já havia deixado o PDT e se filiado ao PT. Por que o senhor optou por ficar sem partido?
Carlos Araújo - 
Eu não quis me filiar mais a nenhuma partido, primeiro porque estava doente, tive enfisema pulmonar e fiquei com muita dificuldade de fazer trabalho político. Segundo porque eu já tinha uma visão política crítica do PT, de que o caminho brasileiro passa pelo trabalhismo. Quanto mais eu conheço Getúlio Vargas, Jango e Brizola, mais me convenço disso. Getúlio Vargas é o político que mais se escreveu sobre a sua trajetória, mas para mim é o político mais desconhecido, porque quem escreveu sobre ele ou fazia parte de uma esquerda que inventou teses absurdas sobre ele, cheia de preconceito, ou fazia parte de uma direita que o odiava.
Terra - Como o senhor avalia a democracia no Brasil hoje?
Carlos Araújo - 
Acho que a democracia avançou muito no seu aspecto político, da liberdade de se criar partidos, a liberdade nas eleições, não há discriminação contra ninguém. Também vejo que há uma liberdade social, à medida que as camadas populares estão adquirindo mais conhecimento, estão começando a compreender mais as coisas. E há um avanço também na democracia econômica, superando aquela ideia de esperar o bolo crescer para dividir, mas dividindo enquanto vai crescendo. As pessoas têm um salário real bem melhor do que tinham antigamente.
Terra - O PT foi fundamental para se alcançar esses avanços?
Carlos Araújo - 
Sim, principalmente por causa da grande força eleitoral do partido, e também pela expressão política de suas lideranças.
Terra - O senhor tem interesse em se filiar novamente a algum partido, fazer política de novo?
Carlos Araújo - 
Sim, quero me filiar de novo porque tenho muita vontade de fazer política. Como eu vou fazer é o que eu ainda não sei.
Terra - Qual partido o senhor pretende se filiar?
Carlos Araújo - 
Ao PDT.
Terra - O senhor tem alguma influência no governo da presidente Dilma?
Carlos Araújo - 
Não, eu não dou nenhum palpite, não tenho nenhuma influência no governo dela. Somos grandes amigos, nada mais. Ela dirige esse País com as ideias dela.
Terra - Foi uma surpresa para o senhor a eleição da Dilma?
Carlos Araújo - 
Foi uma surpresa para mim, para ela também quando foi decidido que ela seria candidata. Mas eu sabia que ela faria um grande governo, porque ela estava muito preparada. Me sinto muito orgulhoso porque as grandes ações estão começando a acontecer.
Terra - Como o senhor conheceu a presidente Dilma?
Carlos Araújo - 
Conheci a Dilma na primeira reunião dos grupos de esquerda, ela fazia parte da Colina (Comando de Libertação Nacional) de Minas Gerais. Foi no Rio de Janeiro, em janeiro de 1969. Marcamos uma segunda reunião dos grupos um mês depois. Chegamos lá e houve um envolvimento muito grande entre nós dois. Fomos morar juntos logo em seguida, sentimos essa atração forte e juntamos os trapos.
Terra - Como era a atuação do senhor e da Dilma no movimento contra a ditadura?
Carlos Araújo - 
Nós fazíamos o trabalho urbano, de organização. Tinha um setor militar que fazia as ações armadas, e nós ficávamos com o trabalho de massa, de organização do movimento.
Terra - Como foi a participação de vocês no assalto ao cofre do governador paulista Adhemar de Barros?
Carlos Araújo - 
Não tivemos participação física no assalto. A participação minha e da Dilma foi na decisão de fazer a operação. Somos responsáveis, tanto quanto qualquer outro companheiro da direção do movimento, que eram nós e mais três, pela decisão de fazer o assalto. Avaliamos toda a operação, se era viável, mas não participamos do assalto em si porque não era atribuição do nosso setor.
Terra - Como vocês conseguiram trocar o dinheiro do assalto?
Carlos Araújo - 
Na época era muito dinheiro, quase US$ 2,5 milhões. A gente precisava desse dinheiro, tinha muita gente de outros Estados que foi para o Rio de Janeiro, porque lá era mais fácil para alugar um apartamento, ninguém pedia documento, não queriam saber quem você era. Mas era muita gente, estávamos precisando fazer uma ação em banco por dia praticamente para manter a estrutura do movimento. Por isso que decidimos fazer um assalto grande para não precisar mais das ações nos bancos. Um milhão de dólares nós levamos para a embaixada da Argélia, que ficou responsável por mandar para os companheiros que estavam passando por dificuldades, até passando fome lá fora. A outra parte a gente dividiu por setores e Estados também. Foi até engraçado, porque tínhamos uma mala de dólares, mas não tínhamos dinheiro para fazer nada, nós precisávamos trocar. Foi então que decidimos pegar duas companheiras, que sabiam inglês, e elas foram numa casa de câmbio atrás do Copacabana Palace. Colocaram as melhores roupas que tinham, eram mulheres muito bonitas, e conseguiram trocar um pouco do dinheiro. Outro dia conseguimos trocar um pouco mais. Mas também tínhamos que tomar cuidado, porque já tinha saído no jornal. Foi então que, 72 horas depois do assalto, o Bradesco veio nos procurar porque queria trocar todo o dinheiro, com câmbio superior ao oficial. Resolvemos nos encontrar com eles e trocamos o restante do dinheiro.
Terra - Uma das jovens que trocou o dinheiro do assalto era a Dilma?
Carlos Araújo - 
Sim, era a Dilma. A outra era a Dodô, a Maria Auxiliadora, uma médica que depois acabou se matando na Alemanha. Eram mulheres muito bonitas, fizeram o papel delas sem problema nenhum.
Terra - Como o senhor reagiu com a prisão da Dilma?
Carlos Araújo - 
Como não saiu a fusão com a VPR (organização comandada por Carlos Lamarca), o nosso grupo (VAR-PALMARES) precisava de uma força em São Paulo e coube a ela organizar tudo lá. Ficamos separados por um tempo, eu continuei no Rio. Ela foi presa lá, um ano depois de termos nos conhecido. Foi um choque terrível porque eu ficava imaginando o sofrimento que ela estava passando na cadeia.
Terra - Pouco tempo depois o senhor foi preso. O senhor passou por muitas sessões de tortura?
Carlos Araújo - 
A tortura é a coisa mais terrível que pode acontecer no mundo, você fica a mercê, podem fazer o que quiserem contigo. Me colocaram no pau-de-arara, ficaram dando paulada, choque elétrico. Colocaram fios nas extremidades do corpo para o choque fosse maior, nos órgãos genitais, na língua, nos dedos. Depois eles ligavam a televisão, quando trocavam de canal dava o choque horrível. A pessoa fica vulnerável, ninguém sob tortura quer continuar vivendo, quer morrer logo. Entre a dor continuada e a morte, toda pessoa prefere a morte.
Terra - O senhor pensou em se suicidar?
Carlos Araújo - 
Naquela época, nenhum de nós estava preparado para ser torturado, na verdade ninguém nunca está preparado para isso. Mas naquela época todos nós achávamos que éramos fortes, que iríamos aguentar. Mas chega lá e não era nada disso. Então ficávamos apavorados. No fim do primeiro dia de tortura eu vi que não iria aguentar mais e decidi que a coisa mais digna a faze era me matar. Menti para eles ao contar que tinha um encontro marcado com o Lamarca no outro dia. Escolhi um lugar fácil de se matar, numa rua por onde passavam muitos caminhões, jamantas, era só jogar o corpo para frente e morrer. Pensei primeiro em me jogar em baixo de um DKV, mas aí veio o instinto de sobrevivência e pensei que era um carro muito pesado. Pensei em me jogar em baixo de um fusca, mas era muito baixo. Então me atirei em uma Kombi, que era mais altinha. Eles me levaram para o hospital e eu me livrei da tortura.
Terra - Tentaram lhe torturar no hospital?
Carlos Araújo - 
Sim, no Hospital Militar, mas as freiras não deixaram. Elas fizeram um banzé lá dentro e me salvaram. Aí eu consegui o tempo que queria. Quando voltei para a prisão, eu não tinha mais nada para falar porque a aquela altura tudo já tinha se modificado, minhas informações não eram mais importantes para eles. Eu até fui torturado mais algumas vezes, mas pouco.
Terra - O senhor lembra quem foram os torturadores?
Carlos Araújo - 
Eu não guardei os nomes deles. Às vezes eu vejo na imprensa a fotografa de um, de outro, aí me lembro. Mas o principal torturador da época, esse eu me lembro, era o capitão Albernaz.
Terra - Ele torturou a Dilma também?
Carlos Araújo - 
Sim, na época era o maior torturador. Fiquei sabendo que ele morreu louco.
Terra - O senhor sente ódio dessas pessoas?
Carlos Araújo - 
Não, eu não posso pessoalizar. Se não fosse o Pedro, era o João. Tem várias coisas que estão por trás disso, para torturar a pessoa, ou tem um problema mental ou tem que estar drogado. Eles se drogavam violentamente lá dentro.
Terra - O senhor viu os torturadores se drogando?
Carlos Araújo - 
Sim, eles se drogavam na nossa frente. Usavam cocaína e injetavam na veia também, essas drogas que alucinam. Então eu não tenho como ter um sentimento por essas pessoas, nem mesmo ódio. O que eu condeno é o sistema, que precisou usar desses métodos para permanecer no poder.
Terra - Hoje, com a instalação da Comissão da Verdade, o senhor gostaria que essas pessoas fossem punidas?
Carlos Araújo - 
Eu fui julgado, fui condenado, e os meus companheiros da esquerda também. Agora por que os torturadores não podem ser julgados? Todos devem ser julgados. Eu acho que não cometi crime nenhum durante a ditadura e mesmo assim fui condenado, agora por que aqueles caras que fizeram horrores, que mataram, torturaram, não podem ser condenados?
Terra - A esquerda armada deveria ser julgada também?
Carlos Araújo - 
A esquerda já foi julgada. É muito raro encontrar um cara que não tenha sido julgado, condenado, muito pegaram cadeia grande.
Terra - A comissão deveria resultar na revisão da Lei da Anistia?
Carlos Araújo - 
Ela não tem competência para isso. Eu particularmente acho que mais cedo ou mais tarde a Lei da Anistia vai ser revisada, hoje tem uma jurisprudência internacional que diz que tortura e sequestro não prescrevem nunca, então isso não está prescrito e precisa ser revisto. Mas o processo histórico vai dizer, para mim o fundamental é que tudo venha à tona, pois a sociedade vai reagir e vai cobrar essa punição. O Supremo Tribunal Federal entendeu que estão todos anistiados, que os crimes foram prescritos, então a sociedade precisou procurar alternativas diante disso, principalmente os familiares dos mortos. O que começou a ser feito: ir às casas dos torturadores, denunciar quem torturou. São coisas que não precisavam ser feitas se o Supremo tivesse mandado todo mundo a julgamento. Por causa dessa decisão equivocada, a sociedade precisa tomar as suas medidas. O ideal é que as coisas fossem feitas pelo próprio Estado.
Terra - A presidente Dilma foi corajosa ao instalar a comissão?
Carlos Araújo - 
Eu acho que ela foi muito corajosa sim, porque um povo que não conhece a sua história não pode planejar o futuro. Não podemos temer a nossa história, e sim conhecer tudo como realmente aconteceu para termos uma prática presente e planejar o futuro. Esse trabalho de colocar tudo em pratos limpos é fundamental.
Terra - Sobre o início do julgamento do mensalão na próxima semana, qual a sua expectativa?
Carlos Araújo - 
Eu acho tudo isso uma barbaridade, um absurdo. Não tem uma prova contra ninguém. É um julgamento político incentivado por uma mídia que nós sabemos como é, enquanto tem outro mensalão, do PSDB, que eles não falam, estão deixando prescrever. Todo mundo sabe que no Brasil existe uma legislação absurda, que permite a coligação política dos partidos, mas não autoriza a coligação econômica entre eles. Isso todos os partidos tem, o chamado caixa dois, agora não tem nenhuma prova de que tenha dinheiro público, dinheiro do governo envolvido. É uma vergonha.

sábado, 13 de julho de 2013

OS BENS DE GENTIL DA LUZ DEPOIS DE PREFEITO


GENTIL DA LUZ TEM BLOQUEADO 1 MILHÃO EM BENS

O juiz Fernando Dal Bó Martins concedeu a liminar para o bloqueio de bens de nove réus na ação criminal decorrente da Operação Moralidade em Içara. A medida foi requisitada pelo Ministério Público para garantir que o dano ao erário seja revertido ao fim do processo. O volume chega a R$ 2,6 milhões. A quantia, contudo, é maior que o total apurado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate as Organizações Criminosas. Isto porque alguns valores foram replicados a todos os agentes que atuaram para o possível delito.

"Diante da quantidade e da alta lesividade dos crimes que lhes são imputados, com fortes indícios a respaldarem a acusação, é plausível crer – dada a experiência do que ordinariamente acontece em casos como este – que os réus praticarão atos negociais tendentes a proteger seus bens de uma possível intervenção judicial, mascarando a sua verdadeira propriedade. De fato, existe um risco real de que, em não havendo a imediata aplicação de medidas cautelares reais adequadas, o Município de Içara jamais receba de volta o dinheiro que lhe foi surrupiado. A proporcionalidade, aqui, pende em favor do interesse público", aponta o magistrado.

Dentre os réus atingidos pela liminar, apenas Erasmo Balbinot teve a determinação de sequestro de bens. Ele é acusado de ter canalizado R$ 15 mil para a transferência de um imóvel para o então prefeito Gentil Dory da Luz, portanto, a compra pode ter tido origem no crime. O restante foi afetado então pelo arresto que recai sobre qualquer bem do acusado para assegurar a eficácia da medida. Na tabela de cobrança constam Gentil Dory Da Luz (R$ 1,01 milhão), Micélia Luiz da Silva (R$ 990,5 mil), Paulo César Balsan (R$ 198,8 mil), Alexandre Milioli Mangili (R$ 127,4 mil), Cacilda Smielvski (R$ 29,9 mil), Ronicaster Fernandes Paes: (53,7 mil), Jurê Carlos Bortolon (R$ 61,3 mil), Fernando da Rosa (R$ 76,3 mil) e Tarcísio da Luz (R$ 72,9 mil).

O juiz Fernando também determinou a suspensão de qualquer atividade pública dos réus na sexta-feira, dia 12. O pedido da Promotoria Pública foi apresentado numa segunda liminar. Neste caso, fica incluída ainda Josiane Pedra Borges. Já a necessidade de ficarem na comarca de Içara foi negada pelo magistrado. “A presença dos réus dentro da estrutura organizacional do Município de Içara – ou de qualquer outro ente público – põe em sério risco o dinheiro público e, de um modo geral, a lisura dos procedimentos administrativos em que venham a atuar. Por isso, os réus precisam ser, imediatamente, repelidos de qualquer forma de contato com assuntos administrativos e financeiros de interesse da coletividade”, pontua.

Do Canal Içara

sexta-feira, 12 de julho de 2013

CÂNCER URBANO

Um dos cânceres urbanos é a falta de iniciativa das prefeituras, todas, de ocupação dos espaços públicos, como as praças.

Não podemos usar como referência as centrais, que pelo fluxo de pedestres passam a ter menos problemas que as de bairros. São as mais afastadas que não recebem atenção e acabam vitimadas pelo vandalismo. Se bem que, em a prefeitura não capitaneando seu uso, dá o primeiro passo para o desprezo. Além disso, os equipamentos não foram, em geral, criados a partir da necessidade da comunidade, mas para embelezamento. Nem neste sentido seu fim é alcançado. As quadras não propiciam o menor conforto para a prática de esportes como futsal, vôlei ou basquete.

O mundo mudou. Grande parte do que vemos hoje não existia há 50 anos e nesta época a vasta maioria das pessoas nem pensava na prática de esportes com vistas a uma vida saudável. Hoje essa visão está ainda em curso, mas mudando consideravelmente. Só que as prefeituras não acompanharam essa mudança.

Em Criciúma foram feitos espaços de ginástica. Contudo, não há uma orientação continuada de uso dos equipamentos. Ou seja, em muitos casos viraram brinquedos ou os populares não sabem como usar. Eu vi isso repetidas vezes. Usos incorretos podem geral problemas de articulação, por exemplo. E onde vão cair os danos do mal uso: no SUS.

Planejamento urbano é uma questão de sobrevivência.

quinta-feira, 11 de julho de 2013

UMA LÓGICA PERVERSA E SUBSERVIENTE