segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

AUMENTO DA COSIP EM MF

O texto à seguir é da assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça em resposta à manifestação que fiz em meu perfil no Facebook sobre o aumento da Cosip. Contudo é bom lembrar que a atual administração está há três no poder naquele município.

Alterações na taxa da COSIP irão melhorar a prestação de serviço de iluminação pública

A Administração Municipal de Morro da Fumaça, Cooperativa Fumacense de Eletricidade (CERMOFUL) e a Cooperativa Energética Cocal (COOPERCOCAL) informam que a partir do mês de Janeiro de 2016 inicia a aplicação dos novos valores da Iluminação Pública na base territorial do município de Morro da Fumaça.

O reajuste se deve aos constantes aumentos promovidos pelo Governo Federal sobre o consumo de energia elétrica. No início de 2015, a Iluminação Pública produzia um custo de energia médio de R$ 65.000,00 mensais, já no final do ano esse custo chegou a aproximadamente R$ 110.000,00.

Em contrapartida a arrecadação média da COSIP no início de 2015 era de R$ 85.000,00 mensais, mas terminou o ano numa média de R$ 75.000,00, ou seja, em quanto os custos se elevaram, a arrecadação diminuiu. Esta situação levou o Município ao atraso do pagamento de energia as distribuidoras e a suspensão de parte da manutenção do sistema de iluminação pública.

Para solucionar o problema, durante o mês de Setembro de 2015, o Poder Executivo (Prefeitura), Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) e distribuidoras de Energia Elétrica (CERMOFUL) se reuniram para estudar a melhor forma de resolver a situação. Durante a conversa houve consenso pela modificação da base de calculo das contribuições de iluminação pública, criando novas faixas de consumo entre os usuários e reajustando os antigos valores.

Essa proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Chefe do Poder Executivo através da Lei Complementar 047 de 29 de Setembro de 2015, e será aplicada pela CERMOFUL e pela COOPERCOCAL a partir de 1º de Janeiro de 2016, chegando às faturas dos consumidores no mês de Fevereiro.

Pela nova planilha, o Município arrecadará aproximadamente R$ 138.000,00 mensais que, descontando o valor das faturas de energia, sobrará um saldo médio de R$ 28.000,00. Valor este que no primeiro momento, será usado para pagar as faturas em atraso. Após, todos os pagamentos em atraso serem realizados, será retomada a manutenção do sistema de iluminação pública.

Para o Coordenador Administrativo do Município, Adilson Maccari, o assunto foi amplamente discutido entre o poder municipal e a distribuidora de energia. “Discutimos até chegar à exaustão, de forma a gerar o menor impacto possível aos munícipes e consumidores. A correção dos cálculos e valores não visa lucros, é o mínimo necessário para se manter um serviço de qualidade”.

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

IÇARENSE - CRITUR - FORQUILHINHA - ZTL

O que vem a ser a concorrência do transporte público? Quais direitos o cidadão tem ao usufruir de um serviço? O sistema pode quebrar?

Criciúma, transporte público sem licitação há décadas (Foto: Engeplus)
Vamos aos exemplos. Prefeito de Içara, Murialdo Gastaldon, condicionou a reavaliação da concessão da Içarense, e abertura à nova licitação, a um plano de mobilidade urbana que faria em seu governo. Pois o plano ainda não está pronto. E não estará até o final de sua gestão. A tal empresa segue com uma renovação feita pelo Gentil da Luz, plenamente questionável. Em Criciúma o ex-prefeito Clésio Salvaro renovou as concessões no apagar das luzes de sua gestão. A mesma gestão que foi alvo de investigação pelo GAECO.

Em fevereiro de 2014, há dois anos, portanto, disse Gastaldon à imprensa: “Fizemos uma pesquisa com mais de 3 mil pessoas sobre o deslocamento na cidade. O que observamos é que o movimento interno é maior do que para Criciúma. Na segunda-feira uma síntese será apresentada com todos estes dados. Só irei encaminhar algo depois de discutir com a sociedade e o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. A ideia é que as informações sirvam para construir um termo de referência que possa permitir consórcios e o associativismo de perueiros. Não adianta lançarmos uma licitação agora e uma outra em seguida. Nenhuma empresa concorreria se não fosse para obter a concessão por menos do que cinco anos”.

E, estranhamente, Márcio Búrigo, atual prefeito de Criciúma, mantém-se num silêncio sepulcral sobre o tema.

CONCORRÊNCIA

Mas a questão não se resume à abertura de uma nova licitação e às tais renovações submetidas à vontade de um homem, dentro de um gabinete e seus pares na Câmara de Vereadores. O problema está na Lei que quem ganha a licitação fica com a exclusividade do serviço por décadas. Ora, isso é uma enganação absoluta. Para haver concorrência de fato eu, como usuário, preciso ter opções em todo o tempo. Tenho que ter o direito de escolha diariamente. Como isso não existe no transporte público a concorrência também não e a tal licitação é apenas uma ilusão de que o menor preço, com os melhores serviços, estará à disposição do cidadão.

Um dos argumentos usados pelos defensores do atual sistema é que ele pode quebrar, pela insolvência financeira das empresas, diante da constante necessidade de renovação da frota etc etc etc. Outro absurdo. Justamente na concorrência que elas mostrariam se podem ou não manter-se no mercado. Por exemplo, o cliente (usuário) poderia escolher andar num ônibus melhor, mais confortável, com ar-condicionado e pagar mais por isso. O barato ficaria com os mais simples. Além da variedade dos horários. Não é assim no mercado?

É evidente que haverá quebradeira até que as coisas se acomodem. E não é assim em qual setor? Ou, na pior das hipóteses, o poder público assume de vez. O que não nos serve é a enrolação!

PLANILHAS

Enquanto não houver concorrência de fato, onde o usuário poderia escolher qual empresa presta o serviço que lhe convém, estaremos submetidos às discussões intermináveis diante de planilhas fornecidas pelas próprias empresas. Isso é uma enganação institucionalizada. Não precisamos de planilhas. Ora, você pede uma planilha de custos para comprar um calça? Ou para comprar aquilo que é a base da existência: alimentos? Te interessa a planilha de custos do carro, apartamento ou remédio? Ora, daí vemos que em havendo concorrência cada empresa teria que se virar com seus custos.
Note o UBER. Os taxistas seguem a mesma lógica dos ônibus - concessão. Além dos preços praticados pelo Uber serem menores e em alguns casos até maiores, os taxistas tem reagido de forma burra. Ao invés de melhorarem seus serviços, têm partido para a agressão física e moral, tanto de motoristas do Uber, quanto de usuários.

Não te parece evidente que, se as empresas estão trabalhando com custos adequados, não deveriam temer qualquer tipo de concorrência! Por que essa proteção às empresas de ônibus? A resposta é simples: porque é um sistema onde a propina pode correr solta.

O que cabe ao governo é tratar de dar ruas decentes e uma legislação adequada. E tenho dito!