quinta-feira, 30 de abril de 2015

JUSTIÇA AFASTA ROGÉRIO CIZESKI DA DIREÇÃO DA CC

O Juiz Pedro Aujor, da 2ª Vara da Fazenda em Criciúma, determinou hoje o afastamento de Rogério Cizeski da direção da Criciúma Construções. No dia 22 de Maio deverá ser realizada uma assembleia com os credores da CC para a escolha do gestor judicial. Segue decisão:

Teor do ato: Por estas razões: 1) AFASTO de forma imediata, com efeitos a partir da presente decisão, o Sr. Rogério Cizeski do comando da empresa Criciúma Construções Ltda, com fundamento no art. 64, incisos III e IV, alínea "c", da Lei n. 11.101/2005, impedindo o mesmo de qualquer ato de gerenciamento da referida empresa, por qualquer forma ou meio (direto ou indireto) anotando-se ainda, atendendo ao poder geral de cautela, na preservação dos interesses maiores da justiça e para resguardar os efeitos da presente recuperação judicial: - Não poderá o Sr. Rogério Cizeski e/ou qualquer pessoa representando externamente o mesmo, sob pena de desobediência ou mesmo crime mais grave, atuar em nome da Criciúma Construções Ltda, seja por ela própria ou das empresas-satélites criadas a partir de Criciúma Construções Ltda, operando em nome desta, sob pena de burla ao afastamento, o que incidirá também nas penas de desobediência ou mesmo crime mais grave. - Fica a empresa recuperanda ainda responsável pela apresentação do plano de recuperação judicial, nos termos do inciso II, do art. 73, da LRF. 2) DETERMINO a publicação do edital previsto no art 52, § 1º, da LRF; 3) Ante o afastamento do Sr. Rogério Cizeski, como exposto no item 1, CONVOCO de forma imediata a Assembléia Geral de Credores, de forma exclusiva para deliberação e escolha do Gestor Judicial, nos termos dos arts. 36 a 42, da LRF, para o dia 22.05.2015, às 14:00 horas, no Salão do Júri da comarca de Criciúma, e em segunda convocação para o dia 29.05.2015, às 14:00 horas, no mesmo local, ressaltando que o Cartório deverá promover o que consta no art. 36, caput, da LRF, devendo anunciar ainda a convocação nas rádios locais, as quais têm abrangência e audiência suficiente para informar acerca da realização da Assembléia. - DESTACO que até a deliberação acerca do gestor judicial, caberá ao administrador judicial as funções de forma provisória, nos termos do art. 65, caput, e § 1º, da LRF, podendo o administrador judicial assenhorar-se in totum de todos os documentos relacionados à Criciúma Construções Ltda, e anote-se das empresas satélites que utilizam o nome desta para todo e qualquer negócio que virá a ser descoberto, tanto no Juízo das Ações Civis Públicas como no Juízo Criminal, informando das ações dentro do presente processo. Intime-se. Cumpra-se, incontinenti."

terça-feira, 28 de abril de 2015

CRICIÚMA CONSTRUÇÕES NÃO TEM RECURSOS PARA 92 OBRAS

Matéria do Diário Catarinense do dia 24/04/2015, às 21h37.

Criciúma Construções não teria estrutura para concluir 92 obras paradas, diz MP
Por Gabriel Rosa - gabriel.rosa@diario.com.br

Sócio-proprietário e diretor financeiro da empresa, além de proprietário de supermercado de Criciúma, continuam presos preventivamente após operação na quinta-feira.

Com 92 empreedimentos parados e mais de 8,8 mil clientes prejudicados, a Criciúma Construções não teria como concluir as obras e cumprir os acordos firmados com os compradores. Segundo o Ministério Público catarinense (MP-SC), esse é um dos motivos que levaram à prisão preventiva de dois dos dirigentes do grupo empresarial nesta quinta-feira.

O proprietário de um supermercado do Sul do Estado também foi preso preventivamente durante a operação, mas sua relação com o caso não foi comentada.

Cinco promotores investigam o caso desde maio de 2014, escutando mais de 600 pessoas e reunindo inúmeros documentos. Os relatos culminaram na prisão de Rogério Cizeski e Ramon Geremias – sócio-proprietário e diretor financeiro da Criciúma Construções – e de Amilton Martins, proprietário do Martins Supermercados.

Os três foram presos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e estão no Presídio Santa Augusta, em Criciúma. Os agentes também efetuaram oito de busca e apreensão, deferidos pela 1ª Vara Criminal do município. As ações foram realizadas em cinco residências e um supermercado em Criciúma, uma empresa em Morro da Fumaça, e na sede da construtora, em Içara.

Procurado pela reportagem, o advogado Albert Zilli dos Santos, que responde por Rogério Cizeski e Ramon Geremias, disse que não irá comentar o assunto antes de analisar o material do MP-SC.

O Diário Catarinense também entrou em contato com a sede e as filiais do Martins Supermercados, de propriedade de Ademir Martins, mas não obteve retorno ou informações sobre a defesa até a noite desta sexta-feira.

Denúncias de estelionato, falsidade ideológica e fraude

Segundo a investigação, o grupo Criciúma Construções é constituído por 72 pessoas jurídicas, sendo quatro empresas-mãe e várias menores, que comercializavam os imóveis e apartamentos.

Os promotores afirmam que houve prática de infrações penais como venda de apartamentos sem a prévia incorporação imobiliária, estelionato, parcelamento irregular do solo urbano, falsidade ideológica, fraude processual, ocultação de bens provenientes de infração penal e crimes relacionados à falência.

— A empresa precisaria de um volume estratosférico de recursos para cumprir os compromissos. Diante disso, o Ministério Público identificou vários crimes relacionados à administração da empresa, ou seja: praticado pelos seus próprios diretores, dirigentes e outras pessoas — afirmou o promotor Cleber Lodetti de Oliveira.

O MP-SC deve ouvir mais pessoas e ajuizar denúncia criminal durante as próximas semanas. Segundo os promotores, a grande quantidade de materiais apreendidos nesta quinta-feira devem auxiliar na condução das investigações.

Em entrevista ao DC, o advogado da Associação Geral dos Credores da Criciúma Construções, Marcos Rinaldo Fernandes, considerou as investigações uma "perspectiva de futuro recebimento" dos valores.

Relação de proprietário de supermercado não foi divulgada

Em coletiva de imprensa na tarde desta sexta, os promotores evitaram dar detalhes dos procedimentos realizados ou do futuro das investigações. A atuação de Ademir Martins e os motivos de sua prisão, por exemplo, não foram comentados.

— Foi constatada a participação direta nas ações realizadas pela Criciúma Construções, mas no momento, o MP-SC não pode adiantar nada. Nas próximas semanas serão ajuizadas as ações penais sobre o caso.

Fotos que mostram um homem que seria Rogério Cizeski de uniforme laranja e algemado circulam na internet, mas o MP-SC afirmou não ter responsabilidade sobre o investigado após encaminhá-lo ao sistema prisional e preferiu não comentar o assunto. A veracidade da imagem não foi confirmada.

ENTENDA O CASO:

• A empresa é alvo de ações do Ministério Público desde o ano passado. Em maio de 2014, promotores instauraram inquérito civil e procedimento investigatório criminal para apurar atos praticados na administração da Criciúma Construções. Foram os procedimentos que culminaram na operação desta quinta-feira.

• Para proteger o direito dos consumidores que teriam sido lesados, o MP-SC também ajuizou 28 ações civis públicas.

• Em outubro de 2014, o MP-SC começou outra investigação para garantir os direitos trabalhistas de 400 funcionários demitidos por alegações da empresa de não poder arcar com salários e rescisões contratuais.

• O proprietário de um supermercado sediado em Criciúma também foi detido nesta quinta, mas a relação do empresário com a investigação não foi informada pelo Ministério Público.

DIÁRIO CATARINENSE

segunda-feira, 6 de abril de 2015

EDUARDO MOREIRA - A LANCHA E A FONTANA

No dia 2 de abril publiquei no meu Facebook o seguinte texto:

Ontem um empresário da construção civil me falou da super lancha de Eduardo Moreira, que teve o prazer de passear em companhia do vice-governador. Detalhe: a lancha, de milhares de reais, estava em nome do piloto, um morador de Laguna.
Surpreendentemente o vice-governador enviou uma resposta como segue:

Não faz assim André, sempre que precisares de informação a meu respeito, fale comigo, aí as terás verdadeiras. Abraço

Aproveitei sua participação para tornar público algo que vinha sendo questionado por meses nos bastidores ou, como preferirem, na forma de fofoca:

Eduardo Pinho Moreira... aproveitando este momento insólito de ser alvo da tua atenção levanto outra questão: Tens investido na Construtora Fontana com o aporte de recursos a fim de mante-la saudável? (tenho ouvido isso ao longo de meses)
Ao que respondeu:

André, é absurdo pensares como possível essa "estória" da construtora Fontana. Qual problema se fosse verdade???? Mas não é. Vcs tem que respeitar uma liderança política do Sul que se projeta estadualmente, e não inventar ou levantar dúvidas. Abraço e encerrei. Tchau

Analisando as respostas temos duas manifestações bem distintas. Na primeira não toca no assunto e aponta apenas para o fato de eu não ter conversado com ele antes da postagem. Na segunda Moreira nega, sem rodeios, sua participação como investidor na Construtora Fontana. Ora, em sendo assim, fica claro a manutenção da dúvida, no mínimo, sobre a lancha.

O caso vai adiante. Ao colocar-se como liderança do Sul e isso ser o suficiente para não ser questionado, Moreira pisa no próprio cadarço. Eu o questionei objetivamente e ele respondeu objetivamente. Não houve, de forma alguma, desrespeito. Pelo contrário, muito mais respeito tive ao perguntar, do que há em comentar reservadamente, multiplicando uma fofoca.