PREFEITURA DE CRICIÚMA PODE ENFRENTAR NOVO PROCESSO
Julio Cesar Zavadil, que representa o Sindicato dos Bancários de Criciúma, a Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho e o Fórum Regional Sul de Saúde do Trabalhador, fez alerta importante na reunião de ontem do Conselho Municipal de Saúde de Criciúma.
O Ministério Público fez uma recomendação de instauração de processo contra a prefeitura em razão do descumprimento da Lei 8666/93. "Quando se firma um convênio não tem como mudar o objeto. Assim, existe desrespeito, descumprimento de legislação e corrupção pois o dinheiro público não foi devidamente investido", disse Zavadil. E acrescenta, "a recomendação do Ministério Público é um indicativo das irregularidades e, se não cumprirem, vai ser então uma ação civil pública e terão obrigatoriamente que cumprir".
Segundo o sindicalista o problema, iniciado no governo de Décio Góes em 2004, sem qualquer atenção de Antonelli e Salvaro, só passou a ter a atenção do Conselho porque os defensores dessa recomendação passaram a ter maioria, coisa que não vinha acontecendo.
Foi decidido na reunião de ontem que o Paço tem 15 dias para se manifestar sobre este assunto. Em não se manifestando, ou não sendo de acordo com a recomendação do MP, o processo deverá ser instaurado.
O Ministério Público fez uma recomendação de instauração de processo contra a prefeitura em razão do descumprimento da Lei 8666/93. "Quando se firma um convênio não tem como mudar o objeto. Assim, existe desrespeito, descumprimento de legislação e corrupção pois o dinheiro público não foi devidamente investido", disse Zavadil. E acrescenta, "a recomendação do Ministério Público é um indicativo das irregularidades e, se não cumprirem, vai ser então uma ação civil pública e terão obrigatoriamente que cumprir".
Segundo o sindicalista o problema, iniciado no governo de Décio Góes em 2004, sem qualquer atenção de Antonelli e Salvaro, só passou a ter a atenção do Conselho porque os defensores dessa recomendação passaram a ter maioria, coisa que não vinha acontecendo.
Foi decidido na reunião de ontem que o Paço tem 15 dias para se manifestar sobre este assunto. Em não se manifestando, ou não sendo de acordo com a recomendação do MP, o processo deverá ser instaurado.
Autor ANDRÉ ROLDÃO
Nenhum comentário