A PALAVRA DO MEC SOBRE O CASO DOS COMPUTADORES NO RINCÃO
Entramos em contato telefônico com o Sr. Décio Góes, prefeito de Balneário Rincão, hoje, dia 04/04/13 as 10:30hs, e informamos que os computadores não podem ser retirados das escolas sem comunicação prévia, bem como autorização do FNDE/MEC.
O Sr. Prefeito comprometeu-se em devolver os computadores o mais breve possível. Contudo, informamos que a definição do programa prevê que os equipamentos adquiridos pelo governo federal e já distribuídos para as prefeituras, serão doados para os entes federativos. Esse processo está em curso e deve ser finalizado ainda nesse primeiro semestre de 2013 pelo FNDE/MEC. Esse processo de doação possibilitará a incorporação dos equipamentos ao patrimônio e a solução de situações adversas que interferem no dia-a-dia das administrações que hoje estão como fiéis depositários desses equipamentos.
Como Balneário Rincão foi municipalizado recentemente, informamos que a Escola Municipal José Reus encontra-se na dependência do município de Içara em nosso sistema. A atualização do sistema é feita anualmente, por meio do censo INEP.
Aguardamos sinalização da devolução dos computadores à escola para solicitarmos a empresa responsável, a instalação imediata das máquinas.
Atenciosamente,
Ana Carolina S. S. Diniz
CGTEC/DIRTE/FNDE
61 2022 5135
Autor ANDRÉ ROLDÃO
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