quinta-feira, 5 de junho de 2014

Sobre o Decreto 8243 da Dilma

Está claro que o PT quer dar força aos ''seus'' movimentos populares organizados através do Decreto 8243. Talvez a única coisa que manteve do discurso de oposição que tinha é esse papo de "movimentos populares".

De vários lados vejo pipocar que seja um golpe na democracia e na representatividade institucional (Congresso, Assembleias e Câmaras). Por conta da ausência estratégica de parte da população o PT estaria certo. Estaria! Sim, se fizesse o todo da sociedade organizada ser representado, o que não fez. Afinal, políticos há muito não nos representam. Contudo, a base dessa inciativa contém a idiossincrática e burra ''luta de classes'' e que o pobre é pobre porque é oprimido, nunca porque não quer ter mais que sua pobreza ou ser preguiçoso mesmo.

Isso me fez lembrar do Orçamento Participativo desse mesmo partido. Logo que comecei a acompanhar o OP no governo Décio Góes (2001-2004) percebi que não se coloca grupos humanos contra grupos humanos. Nesse caso comunidades e seus membros entre si. Não cabe ao poder público criar, espontaneamente, conflitos. E que resultou à época nisso, em conflitos, sem atender às necessidades reivindicadas. Em Criciúma, espero que seja o mesmo no Brasil, o povo não quis mais o PT e suas ideias tresloucadas.

Mais uma vez o PT, na cisma de estar certo, sem ser honesto com a realidade do povo, na qual um homem pode ser empresário e sua esposa servidora pública, ou a esposa empresária e o marido funcionário numa empresa, não percebe onde vão parar suas ações. Não cabe ao poder público criar, espontaneamente, conflitos e ninguém vai aceitar que membros de sua família sejam aviltados em seus direitos individuais porque um governo acha que tem que ser.

Ora, ao editar a Política Nacional de Participação Social - PNPS, o que supõe-se senão que uns grupos estejam em vantagem sobre outros grupos no que tange às ações do governo? Isso vê-se com iniciativas como a das cotas. Ao privilegiar uns, provoca outros. A reação só será sentida quando, de forma recorrente e constante, houver perdas de uns para benefícios de outros. Quanto a isso espero que jamais ocorra. Seria tolice achar que o Brasil de hoje precise de uma ouvidoria como esta diante de tudo que temos. Não é de ser ouvidos que precisamos, mas de sermos atendidos! E neste quesito, ao ser rotulado como não-popular ou de classe média, parte considerável da população não será, sequer, ouvida, quanto mais atendida. Em seu blog no portal da Veja, Reinaldo Azevedo faz uma alerta contundente: "Para juristas ouvidos pelo site de VEJA, contudo, o texto presidencial não apenas usurpa atribuições do Congresso Nacional, como ainda ataca um dos pilares da democracia representativa, a igualdade ("um homem, um voto"), ao criar um acesso privilegiado ao governo para integrantes de movimentos sociais."

Espero que o Decreto seja uma daquelas coisas que não saem do papel...

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