ANGELONI É MULTADO E DENUNCIADO AO IBAMA POR CRIME AMBIENTAL
Supermercados Angeloni foi multado semana passada em 600 mil reais por crime ambiental onde pretende construir o Shopping Parque Criciúma, cujo sócio majoritário é o grupo Partage, de São Paulo. Além disso, o advogado criciumense, Lucas Aderbal Fortuna Rodrigues protocolou denúncia junto à Fatma e Ibama, no dia 25 último. Neste caso o crime ambiental teria sido cometido em propriedade da rede de supermercados. Ou seja, o caso pode ir além dos trâmites locais, que envolvem, até o momento, a Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri). Ainda não houve tempo hábil para uma manifestação oficial desses órgãos.
Até o momento está definido que um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), terá que ser executado conforme de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC ) impetrado pelo Ministério Público do Estado em Criciúma. A liberação da obra, bem como seu Habite-se, estará vinculado à execução da recuperação das nascentes degradadas. Cujo processo, o de supressão de nascentes e mata ciliar, teria sido iniciado em 2008, culminando, recentemente, em aterramento do local.
Na autuação, conforme documento enviado a mim, deu-se por supressão de vegetação; supressão em área de vegetação permanente; terraplanagem resultando em intervenção e descaracterização de curso d'água, nascentes e suas respectivas áreas de preservação permanentes.
Um detalhe estranho neste caso é que a prefeitura municipal emitiu Alvará de construção, sem ter sido levado a termo, obviamente.
Até o momento está definido que um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), terá que ser executado conforme de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC ) impetrado pelo Ministério Público do Estado em Criciúma. A liberação da obra, bem como seu Habite-se, estará vinculado à execução da recuperação das nascentes degradadas. Cujo processo, o de supressão de nascentes e mata ciliar, teria sido iniciado em 2008, culminando, recentemente, em aterramento do local.
Na autuação, conforme documento enviado a mim, deu-se por supressão de vegetação; supressão em área de vegetação permanente; terraplanagem resultando em intervenção e descaracterização de curso d'água, nascentes e suas respectivas áreas de preservação permanentes.
Um detalhe estranho neste caso é que a prefeitura municipal emitiu Alvará de construção, sem ter sido levado a termo, obviamente.
Autor ANDRÉ ROLDÃO
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