EMPRESA DE MÁRCIO BÚRIGO RECEBE DA PREFEITURA DE CRICIÚMA (atualizado)

Observe as imagens abaixo e em seguida eu comento.

Durante os anos de 2009 e 2011, estando na condição de vice-prefeito de Criciúma, Márcio Búrigo (PP), agora candidato a prefeito, recebeu mais de 340 mil reais em prestações de serviços através do Laboratório Búrigo, no qual é sócio.

Na pesquisa que fiz essa situação é condenada em várias decisões em Tribunais. Uma delas, o vice-prefeito de Sulina, no Paraná, foi condenado a devolver os valores recebidos, estando na condição de prestador de serviços. Matéria sobre isso, postada no site do Ministério Público daquele Estado, você confere AQUI. A matéria diz que "os requeridos poderão sofrer as sanções previstas em lei, como ressarcimento do prejuízo, (...) perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos, além da proibição de contratar com poder público pelo prazo de 5 (cinco) anos."

Pelas datas dos pagamentos, disponíveis no site da prefeitura de Criciúma, vê-se que a prestação de serviço sessou em Março de 2011. Ao que parece perceberam o erro que vinham cometendo, senão teriam seguido adiante. Os advogados que consultei não têm convicção plena de um possível ilícito. O que poderia ser feito numa investigação é o cruzamento de dados de pagamentos a outros laboratórios e verificado se houve alguma vantagem para o Laboratório Búrigo, por exemplo. Neste caso vai além das minhas possibilidades.

Diante dessa publicação o ex-procurador do município de Criciúma, Giovanni Dagostin, publicou em seu perfil no Facebook: "Está sendo difundido nas redes sociais que o Laboratório Burigo, de propriedade do candidato Márcio Búrigo, recebeu pagamentos da prefeitura enquanto era Vice-Prefeito. É bom deixar claro que não existe qualquer irregularidade nos pagamentos efetuados. Enquanto Procurador Geral do Município, à época fui consultado e após minucioso estudo atestei que o Laboratório Búrigo não precisava deixar de prestar serviços ao município de Criciúma. Posteriormente, o caso foi apurado pela Promotoria da Moralidade Pública de Criciúma, e após terem sido prestadas todas as informações, concluiu o Promotor de Justiça Dr. Maurício de Oliveira Medina pela legalidade dos pagamentos efetuados." (atualizado em 11/02, às 11h07)

Conversei com o Promotor de Justiça Maurício de Oliveira Medina sobre o caso do Laboratório Búrigo, empresa de Márcio Búrigo, prestar serviços à prefeitura entre janeiro de 2009 e março de 2011. Ele confirmou que seu parecer foi pela licitude, haja vista que a empresa é credenciada no SUS e a escolha é feita pelo cliente do Sistema. Não há licitação para isso, pois não fere a igualdade de condições, em que todos os laboratórios podem prestar serviços de igual modo. Medina não comentou a decisão da empresa de interromper o fornecimento dos serviços de análises clínicas. (atualizado em 22/02, às 1640)

De qualquer forma é de praxe da boa relação entre o poder e empresa privada, e da boa moralidade, não haver a condição citada. Ainda mais no caso de Márcio Búrigo que também exerceu o cargo de prefeito interinamente.

Para mim fica a dúvida quanto à legalidade e a certeza quanto à moralidade.