CESAR SOUZA JR: A SURPRESA
Publicação do prefeito de Florianópolis no Facebook surpreende, a mim pelo menos, como segue:
Quero agradecer as felicitações de ano novo e pela posse. Iniciamos o primeiro dia de governo com muito trabalho e as primeiras medidas já foram tomadas. Confira abaixo:
1 - Projeto que prorroga para o dia 6 de março o prazo final para pagamento do IPTU com desconto de 20%;
2 - Projeto de lei que institui a lei da Ficha Limpa Municipal, disciplinando a nomeação para cargos em comissão no Executivo e no Legislativo.
Decretos que tratam das seguintes ações:
3 – Avaliação dos contratos em vigor celebrados pela administração direta e indireta – nos casos em que seja necessária a manutenção do fornecimento ou do serviço contratado, os contratos deverão ser renegociados, com vistas à obtenção do valor ajustado em, no mínimo, 20%;
4 – Redução mínima de 15% com despesas de custeio;
5 - Revisão de alvarás de licenças concedidos e consultas de viabilidade aprovadas no período que menciona;
6 – Quitação de restos a pagar no exercício 2013 – após autorização do Comitê Gestor e mediante recadastramento e leilão;
7 – Reapresentação dos servidores ocupantes de cargos de chefia e dirigentes de órgãos ou entidades do Poder Executivo Municipal que estejam em gozo de férias;
8 – Retorno ao órgão de origem dos servidores municipais em desvio de função ou cedidos a outros órgãos ou entidades da Administração Direita e Indireta da União, Estado e Municípios – o servidor(a) deverá apresentar, até o dia 31 de janeiro de 2013, pedido de ratificação pelo Prefeito de sua cessão ou disposição, mediante alguns esclarecimentos);
9 – Criação do Comitê Gestor de Governo;
10 – Suspensão da eficácia dos atos normativos que criam despesas obrigatórias de caráter continuado sem observância à Lei de Responsabilidade Fiscal, no período que compreende os últimos 180 dias anteriores ao término da atual gestão;
11 - Suspensão por três meses da emissão de novos alvarás para construção de construções multifamiliares.
1 - Projeto que prorroga para o dia 6 de março o prazo final para pagamento do IPTU com desconto de 20%;
2 - Projeto de lei que institui a lei da Ficha Limpa Municipal, disciplinando a nomeação para cargos em comissão no Executivo e no Legislativo.
Decretos que tratam das seguintes ações:
3 – Avaliação dos contratos em vigor celebrados pela administração direta e indireta – nos casos em que seja necessária a manutenção do fornecimento ou do serviço contratado, os contratos deverão ser renegociados, com vistas à obtenção do valor ajustado em, no mínimo, 20%;
4 – Redução mínima de 15% com despesas de custeio;
5 - Revisão de alvarás de licenças concedidos e consultas de viabilidade aprovadas no período que menciona;
6 – Quitação de restos a pagar no exercício 2013 – após autorização do Comitê Gestor e mediante recadastramento e leilão;
7 – Reapresentação dos servidores ocupantes de cargos de chefia e dirigentes de órgãos ou entidades do Poder Executivo Municipal que estejam em gozo de férias;
8 – Retorno ao órgão de origem dos servidores municipais em desvio de função ou cedidos a outros órgãos ou entidades da Administração Direita e Indireta da União, Estado e Municípios – o servidor(a) deverá apresentar, até o dia 31 de janeiro de 2013, pedido de ratificação pelo Prefeito de sua cessão ou disposição, mediante alguns esclarecimentos);
9 – Criação do Comitê Gestor de Governo;
10 – Suspensão da eficácia dos atos normativos que criam despesas obrigatórias de caráter continuado sem observância à Lei de Responsabilidade Fiscal, no período que compreende os últimos 180 dias anteriores ao término da atual gestão;
11 - Suspensão por três meses da emissão de novos alvarás para construção de construções multifamiliares.
Essas decisões são impactantes e demonstram firmeza e clareza. Firmeza para opor-se a interesses fortes, como os da construções civil, e clareza porque soube onde atacar. Se manterá essa postura é a dúvida, porque a pressão será muito grande.
Autor ANDRÉ ROLDÃO
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