MOSTRAR O ERRO É ERRADO?
Hoje fiz a publicação de imagem da multa em que aparece um servidor da Prefeitura de Içara acima da velocidade permitida flagrado pela lombada eletrônica. As opiniões foram diversas sobre o caso. Soma-se a isso a decisão manifestada do servidor em me processar. Há ainda o fato da imagem sair do Departamento de Trânsito. Ressalto que não citei o nome do rapaz, tampouco teci qualquer comentário depreciativo à sua pessoa.
O caso acaba por ter várias facetas que pretendo analisar com o leitor, como segue. Mas primeiro a imagem postada no Facebook (cobri o rosto porque é óbvio que não há de minha parte interesse algum em providenciar mais um material para o processo que devo enfrentar):
Ele estava com veículo oficial fora do horário de trabalho. O fato do horário não significa necessariamente um problema, haja vista que o serviço público, assim como o privado, impõe vez ou outra ir além da carga horária estabelecida. Para definir como ilícito seria necessário atestar que não estava em serviço à época, coisa que não o fiz (ainda). Também não está claro se poderia estar ao volante, se havia autorização superior por escrito ou foi apenas um "corre lá e pega tal coisa" às pressas. As circunstâncias podem facilmente levar à improbidade administrativa. Ou seja, qualquer um pode pegar um carro oficial?
Haveria um ilícito em vazar o documento do órgão público? É possível. De qualquer forma está, ao meu ver, o interesse público acima do interesse do infrator.
Na condição de servidor a publicidade da imagem está amparada no interesse público, como a jurisprudência atesta. Esse interesse público se dá no próprio uso do bem público, portanto, da necessidade de que seja utilizado dentro das prerrogativas legais e do fato de ele ser servidor público, supostamente em serviço. Negado o serviço a coisa fica ainda pior.
A multa em si não é o problema porque o erário público não seria onerado, cabendo a ele pagar a infração, como disse ter feito. Porém, o caso remete ao risco iminente, pois a lombada está em local que sugere, a bem da segurança de terceiros, a baixa velocidade, no caso com limite máximo de 40 km/h. Ele passou a 53 km/h. Em sendo assim, colocou em risco o patrimônio público mantido com o labor dos contribuintes e, para os quais, deve satisfação. Cabe ressaltar que, em cometendo tal ato, outros tantos também poderiam ser cometidos de igual comprometimento. Essa satisfação à sociedade só ocorre agora, vindo o fato a público. Apesar que em suas postagens não demonstrou qualquer humildade.
A alusão de alguns que a postagem atenderia interesse político partidário dos que estão alijados do poder, mesmo que verdadeira não desmerece a denúncia. O sujeito filiado a partido de oposição ao que está no poder continua cidadão e com direitos e deveres. Além disso, é da democracia que opositores se fiscalizem mutuamente e, na guerra por ocupar a cadeira de prefeito, cada grupo sirva de cerceador do outro. Em não havendo essas forças o ilícito ficaria de rédeas soltas justamente porque não há fiscalização da Justiça. Esta precisa da provocação dos interessados para exercer seu papel.
Outro fato alarmante que a postagem, mais uma vez, trouxe à tona diz respeito à consciência da população sobre um fato tido, por muitos, como irrelevante. Afinal, quem nunca tomou uma multa? O tomar uma multa passou a ser corriqueiro, sem importância, coisa que não remete à constrangimento algum. Para demonstrar isso transcrevo algumas das manifestações:
Isso não pode ser divulgado assim...ainda mais com o gajo dando as caras deste jeito. Infração foi feita, mas erro gravissimo foi ter posto isto divulgado na net, não?
quem ja foi motorista da prefeitura e nunca levou multa, que atire a primeira pedra
É só uma multa gente!
é verdade cara, não podem botar assim sem nada na cara do diego.. ele não autorizou nada
que falta de serviço gente! vão cuidar da vida de vcs, todos que dirigem estão sujeitos a multa! que povinho medíocre
Fagner Maximo Silveira galera.... ano politico é assim... até a multa que deveria vir com a foto embaçada... alguem la do detran de alguma maneira deixou a mesma exposta... lembrando que a cada segundo alguem é multado... ninguem é perfeito... se foi divulgado apenas que sirva de exemplo para que não se cometa mais a infração, ainda mais sendo de um orgão publico.
Levar uma multa no trânsito é normal, agora colocar uma imagem dessa, sem autorização no facebook para mim é falta de caráter!
começou a sair faisca kkkkkkkkkkkk, certo de q o Diego Dos Santosé funcionário público é injusto vcs ficar julgando el
A multa foi aplicada a pena foi cumprida o motorista estava com a carteira em dia o carro com seus documentos em dia, aonde esta o erro? Agora tem de ser apurado como esta foto foi postada assim, pois isso deveria ser de posse somente do Detran de SC.
Danos morais na certa.
coisa de gente que nao tem pra fazer....
- todos os dias milhoes de pessoas levam multa...
- é a coisa mais normal q existe...
- se todo mal fosse uma multa o mundo nao teria problemas..
vão trabalha!
gente passando fome e todo mundo falando de uma simples multa parabens ai pra vcs tudo!
Na verdade ele está realmente todo errado...sem cinto,acima da velocidade permitida do local e,segundo comentaram anteriormente,dirigindo um carro de uso exclusivo do prefeito. Mas o que me incomoda é o fato de as pessoas tentarem utilizar isso pra jogar o povo contra a atual administração,sendo que a outra fazia coisas piores...Daí ficam as perguntas: Por que essas mesmas pessoas não denunciavam coisas da outra administração em meios de comunicação? Será que iriam denunciar esse mesmo tipo de coisa se fossem praticadas por algum conhecido deles ou aliado político?
Não sou contra a denúncia de qualquer coisa ilícita,desde que seja feita contra qualquer um que desrespeitar as leis.
Por fim, seria eu o errado em mostrar delito de um servidor público? Parece que sim. Em sua defesa o motorista disse: "QUERO PARABENIZAR O ANDRÉ ROLDÃO, É ISSO? PELA SUA IMENSA INFELICIDADE NO POST DESTA FOTO E ESCLARECER A QUEM LHE ENTERESSA QUE ESTA MULTA DO ANO PASSADO PASSOU PELOS TRAMITES LEGAIS, ONDE RESPONDI PELO ATO. SE VOCÊ MORA EM IÇARA E AMA A CIDADE COMO EU, CONSTRUA SUAS OPNIÃO COM IDÉIAS E AÇÕES PARA O BEM DA CIDADE, NÃO TENTANDO DENEGRIR A IMAGEM DE ALGUÉM. VOCÊ SE MOSTROU BAIXO E EU SÓ VIM AQUI RESPONDER, MESMO CONTRA ORIENTAÇÃO DOS MEUS ADVOGADOS, EM CONSIDERAÇÃO A MINHA FAMÍLIA, MEUS AMIGOS E AO GOVERNO MUNICIPAL. LAMENTO QUE O USO DESTA FERRAMENTA TÃO IMPORTANTE ESTEJA SENDO USADA PARA ESTES FINS. MINHAS MEDIDAS JÁ FORAM TOMADAS E NOS ENCONTRAMOS CARA A CARA EM UM LOCAL MAIS JUDICIAL QUE ESTE."
Julguem os senhores!
Autor ANDRÉ ROLDÃO
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