BRECHAS QUE O STF NÃO FECHOU

A discussão sobre cotas não acabou com a decisão do Supremo Tribunal Federal. Esta semana os ministros seguiram o voto do relator do caso iniciado pelo Democratas, ministro Ricardo Lewandowski. Na sessão o relator afirmou que as políticas de ação afirmativa adotadas pela UnB estabelecem um ambiente acadêmico plural e diversificado, e têm o objetivo de superar distorções sociais historicamente consolidadas. Todos seguiram o raciocínio da reparação pela escravidão de negros no Brasil. Mas a decisão poria fim à discussão? Não, porque fica em aberto a questão da descendência propriamente dita. O critério é apenas a cor da pele?

Seguem algumas questões que me parecem bem abertas, brechas que a decisão do STF não fechou.

1. Quem é o afrodescendente e qual seria a proporção dessa descendência?

Já que o Supremo Tribunal Federal deu ''sim'' às cotas raciais sugiro que o governo banque teste de DNA para quem queira usufruir do benefício. Não bastaria ter a pele escura, mas ser 51% afrodescendente, por exemplo? Porque eu tenho um cadinho de negro e sou branquíssimo. Ter meio por cento de negro no sangue me torna definitivamente um afrodescendente, da mesma maneira que descendente de ameríndios e arianos. Em sendo o sexo o ápice da intimidade a miscigenação por si só seria o suficiente para eliminar as cotas. Ou seja, em se tratando de Brasil quem ficaria de fora das cotas? Talvez uma pequena parte dos moradores de Prudentópolis (PR), onde 70% são descendentes diretos de ucranianos e mais meia dúzia dentre o pessoal de Nova Veneza (SC).

2. A árvore genealógica pode ser diversa e distinta da escravidão.

• E se o cara é nascido no Brasil, de mãe branca, mas de pai negro nascido em Angola (que andam por aqui há décadas), tem direito à cota?
• Ou se é descendente de negro que chegou aqui depois da escravidão, depois de 1888?
• E se for descendente de negros livres, que ganharam terras e posses de seus antigos donos? Coisa observada desde o século XVIII.
• E se foram escravos de negros? Ora, é sabido que negros livres compravam negros escravos. Então, a conta dessa escravidão seria cobrada dos próprios negros.
• E se for descendente de negros livres que chegaram aqui como monarcas, com todas as pompas? Sim, isso ocorreu antes de 1888, vindos de países que ''exportavam'' negros. Eram ricos e, portanto, foram recebidos com distinção.
• A distinção entre brancos e negros aqui no Sul, é outra diferença. Chegados aqui às portas da Lei Áurea e mesmo depois dela, trouxeram reservas étnicas em relação às demais, não somente quanto aos negros. Isso está claro na região de Criciúma, onde italianos casavam-se com italianos e poloneses com poloneses. Isso perdurou até meados do século passado. Essa postura sugere outra situação que não a desvantagem do negro por ser negro.

Não seria do sujeito mostrar de onde veio sua negritude? Se é reparação pela escravidão no Brasil é óbvio que ele deveria provar que seus antepassados passaram pela escravidão e essa condição os tornou desfavorecidos, já que temos negros em excelentes condições de vida hoje no Brasil. A condição de sucesso material de negros atualmente quebrou o vínculo com o passado. Ainda mais porque há brancos em desvantagem social. Os alforrados que ganharam as benesses de seus donos têm em sua descendência gente em iguais condições que brancos, mesmo à época da escravidão. Afinal, dinheiro compra até respeito.

A escravidão no Brasil não tem sua origem na raça, mas na disponibilidade de mercado no final do século XV, início do XVI. Quando os portugueses chegaram à costa oeste da África encontraram um mercado milenar de pessoas. Tudo pronto. Nem precisavam 'caçar', apenas ancorar o navio. Evidente que este fato num de perto foi apreciado pelos ministros do Supremo. Porém, as considerações que fiz remetem à classificação dos que têm direito às cotas. Deixemos a discussão delas para irmos à prática, em como estabelecer o que a Lei classifica como ''regulamentação''.

Isso em muito me interessa, porque minha neta, três anos, branquinha, olhos verdes, cabelos castanhos claros, tem uma bisavó e uma avó negras.