LESSA X SALVARO

Na edição do dia 13 de agosto do corrente em A Tribuna, o colunista Adelor Lessa traz notícia que 30% dos precatórios da prefeitura de Criciúma são da gestão Clésio Salvaro, que assumiu o Paço em janeiro de 2009.

O caso é o seguinte. Precatório é uma dívida do poder público, superior a 60 salários mínimos, que tramitou em julgado e não cabe mais recurso. Ou seja, chegou na última instância do judiciário nacional. Por exemplo, a prefeitura deve para a Previdência, ou outro credor qualquer. Esse credor entra na Justiça, ou a própria prefeitura o faz por entender que há algum tipo de erro e estaria pagando valores maiores. Essa demanda vai para o Fórum da Comarca, dali vai para o Tribunal de Justiça, na capital, para depois seguir para Brasília. Vale lembrar que o poder público, seja qual for, tem obrigação legal de recorrer de qualquer sentença desfavorável até o Supremo. O prefeito que pagar uma ação judicial em decisão de Comarca incorre em descumprimento de Lei.

Quem tem um mínimo de conhecimento, ou mesmo de bom senso, saberá que esse processo levará, pelo menos, 10 anos. Isso mesmo, um mínimo de 10 anos. Então, como poderia ter precatórios do governo Salvaro?

Eu não tenho qualquer dúvida que a atual administração pública de Criciúma deixará precatórios para seus sucessores. Aposto, ainda, que se reeleito Salvaro não pagará um centavo se quer desse tipo de dívida surgida sob seu comando. Tudo dentro da maior ‘normalidade’ jurídica brasileira. Da mesma forma que ainda não são pagos precatórios da gestão de Anderlei Antonelli.

E por que Adelor Lessa daria uma informação equivocada dessas? Desinformação? Má intenção? Desafeto com o prefeito? Fonte errada? Não sei.

Por fim, devo dizer que não há aqui defesa de qualquer ação do atual prefeito. Não entrei no mérito das dívidas e não vou fazê-lo.