O QUE É O GAECO

Há muitos anos temos visto o Gaeco atuar em casos de extrema relevância para a sociedade brasileira e, no nosso caso, em Santa Catarina e municípios da região. Contudo, imagino, poucas pessoas saibam sua origem a atuação específica. Seguem a história e detalhes técnicos do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas que constam de publicação do Ministério Público de Santa Catarina, sob coordenação do promotor de Justiça Alexandre Graziotin.

1988

Com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público deixa de ser um órgão do Executivo, passa a ser independente e a atuar na defesa da sociedade, da ordem jurídica e do regime democrático. Entre suas funções está a de promover, privativamente, a ação penal pública. Com isso, o Ministério Público passa a atuar, também, em investigações.

 

1994

O Ministério Público de Santa Catarina cria a Coordenadoria de Investigações Especiais (CIE) para dar apoio às investigações de maior complexidade dos Promotores de Justiça. Na época, o CIE era formado por Promotores de Justiça e integrantes da P2, polícia reservada da Polícia Militar.

 

2011

O CIE passa a se chamar Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), seguindo o padrão nacional, e já conta com grupos regionais formados por integrantes do MPSC, das Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, Secretaria de Estado da Fazenda e de outros órgãos envolvidos na identificação, prevenção.

 

2016

PGJ cria uma coordenadoria-geral do GAECO para transformá-lo em uma rede estadual coesa de combate ao crime organizado com núcleos regionais.

CRITÉRIOS DE ATUAÇÃO DO GAECO

·  Gravidade do objeto da investigação;

·  Área de atuação da possível organização criminosa, complexidade de seu funcionamento e periculosidade dos membros que a integram;

·  Necessidade de urgência na adoção de medidas;

·  Risco de ineficácia das investigações na hipótese de serem conduzidas pelos meios convencionais;

·  Grau de segurança necessária aos membros em atuação;

·  Delitos de maior complexidade, sofisticação no seu processo de organização e execução, e;

·  Relevância social do objeto da investigação.

Estrutura

O GAECO SERÁ COMPOSTO POR UMA COORDERNADORIA-GERAL, VINCULADA AO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, E POR GRUPOS REGIONAIS:

- GAECO/CAPITAL: abrange as Comarcas da Capital, Biguaçu, Garopaba, Imbituba, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São João Batista, São José e Tijucas.

- GAECO/JOINVILLE: abrange as Comarcas de Joinville, Araquari, Canoinhas, Garuva, Guaramirim, Itaiópolis, Itapoá, Jaraguá do Sul, Mafra, Papanduva, Porto União, Rio Negrinho, São Bento do Sul e São Francisco do Sul.

- GAECO/CHAPECÓ: abrange as Comarcas de Chapecó, Abelardo Luz, Anchieta, Campo Erê, Capinzal, Catanduvas, Concórdia, Coronel Freitas, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Herval do Oeste, Ipumirim, Itá, Itapiranga, Joaçaba, Maravilha, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, Ponte Serrada, Quilombo, São Carlos, São Domingos, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Seara, Xanxerê e Xaxim.

- GAECO/CRICIÚMA: abrange as Comarcas de Criciúma, Araranguá, Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Forquilhinha, Içara, Imaruí, Jaguaruna, Laguna, Lauro Muller, Meleiro, Orleans, Santa Rosa do Sul, Sombrio, Tubarão, Turvo e Urussanga.

- GAECO/LAGES: abrange as Comarcas de Lages, Anita Garibaldi, Bom Retiro, Caçador, Campo Belo do Sul, Campos Novos, Correia Pinto, Curitibanos, Fraiburgo, Lebon Regis, Otacílio Costa, Santa Cecília, São Joaquim, Tangará, Urubici e Videira.

- GAECO/ITAJAÍ: abrange as Comarcas de Itajaí, Ascurra, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Blumenau, Brusque, Camboriú, Gaspar, Ibirama, Indaial, Itapema, Ituporanga, Navegantes, Pomerode, Porto Belo, Presidente Getúlio, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Taió, Timbó e Trombudo Central.