NOTA DE ESCLARECIMENTO DA FAMCRI SOBRE SHOPPING DAS NAÇÕES E PARQUE SHOPPING CRICIÚMA
Considerando o teor das notícias veiculadas nos últimos dias pela mídia, tendo como pauta a concessão das licenças ambientais em favor dos empreendimentos denominados “Shopping das Nações” e “Parque Shopping Criciúma”, a FAMCRI – Fundação Municipal do Meio Ambiente de Criciúma, com atribuição na Defesa do Meio Ambiente, utiliza-se do presente espaço para prestar alguns esclarecimentos.
Que os dois projetos se encontram aprovados aqui nesta Fundação desde o ano passado mas em decorrência de várias denuncias posteriores à entrega das licenças e liberação para o início das obras as mesmas se encontram suspensas devido recomendações de outras instâncias como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e por decisões liminares da Justiça Comum, e para que não haja dúvidas sobre a situação atual dos dois empreendimentos segue abaixo:
- Quanto ao empreendimento “Parque Shopping Criciúma” Em decorrência de decisão liminar deferida pela Justiça Comum de primeira instância na Ação Civil Pública nº 020.13.504291-7, movida pelo Instituto Eco&Ação, que determinou a suspensão de qualquer obra de implantação do empreendimento, e consequentemente do licenciamento ambiental, o empreendedor recorreu da decisão e continua tentando na Justiça cassar essa liminar e liberar a continuidade da obra. E, por fim, que a investigação sobre a possível existência de sítio arqueológico no imóvel está sendo realizada pelo Ministério Público Federal, também continua sendo analisada e nada mais resta à esta instituição decidir senão aguardar as devidas averiguações e desfecho destas investigações para posteriormente ver da possibilidade de dar ou não o devido prosseguimento e liberação do licenciamento e início da referida obra.
- Quanto ao empreendimento “Shopping das Nações” Que a Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI, atendendo à solicitação 9ª Promotoria de Justiça, que instaurou o Inquérito Civil nº 06.2013.00015002-6 suspendeu todo o processo de licenciamento ambiental referente ao empreendimento denominado "Shopping Center das Nações Empreendimentos S/A", para que fosse feito estudos e laudos no terreno em questão, já que através de denuncia haveria indícios de um acúmulo de água, característico de curso d´água ou nascente, e uma possível canalização desse curso d´água. Nossa Equipe técnica após receber e analisar vários estudos técnicos e laudos hidrogeológicos entregues em defesa do empreendimento, e por fim após todas respostas obtidas através de ofícios enviados ao Engenheiro responsável dos laudos e da equipe técnica da Prefeitura decidiu que o imóvel em questão não evidencia a presença de canalização de curso d’água ou nascentes e que nossa equipe técnica não se opõe quanto á implantação do empreendimento no local.
Como o procedimento encontra-se em trâmite na 9ª Promotoria de Justiça, levamos neste fim de tarde ao conhecimento da Promotoria responsável pelo caso essa posição da Fundação, mas como o Promotor não se encontrava na Cidade foi protocolado toda esta documentação, o parecer técnico, o Parecer Jurídico e nosso oficio informando a mesma desta decisão.
Por respeito ao órgão fiscalizador e das garantias da coletividade e sabendo que as averiguações continuam naquela Instituição achamos prudente externar nossa decisão mas não liberar a obra ainda antes do conhecimento e dessa documentação chegar às mãos do mesmo e o Empreendedor só será oficializado da liberação e posterior iniçio das obras quando do conhecimento e analise da Promotoria até por prudência que todo o caso exige.
Sem mais para o momento agradecemos antecipadamente toda a colaboração e compreensão.
Atenciosamente,
GELSON FERNANDES
PRESIDENTE
Que os dois projetos se encontram aprovados aqui nesta Fundação desde o ano passado mas em decorrência de várias denuncias posteriores à entrega das licenças e liberação para o início das obras as mesmas se encontram suspensas devido recomendações de outras instâncias como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e por decisões liminares da Justiça Comum, e para que não haja dúvidas sobre a situação atual dos dois empreendimentos segue abaixo:
- Quanto ao empreendimento “Parque Shopping Criciúma” Em decorrência de decisão liminar deferida pela Justiça Comum de primeira instância na Ação Civil Pública nº 020.13.504291-7, movida pelo Instituto Eco&Ação, que determinou a suspensão de qualquer obra de implantação do empreendimento, e consequentemente do licenciamento ambiental, o empreendedor recorreu da decisão e continua tentando na Justiça cassar essa liminar e liberar a continuidade da obra. E, por fim, que a investigação sobre a possível existência de sítio arqueológico no imóvel está sendo realizada pelo Ministério Público Federal, também continua sendo analisada e nada mais resta à esta instituição decidir senão aguardar as devidas averiguações e desfecho destas investigações para posteriormente ver da possibilidade de dar ou não o devido prosseguimento e liberação do licenciamento e início da referida obra.
- Quanto ao empreendimento “Shopping das Nações” Que a Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI, atendendo à solicitação 9ª Promotoria de Justiça, que instaurou o Inquérito Civil nº 06.2013.00015002-6 suspendeu todo o processo de licenciamento ambiental referente ao empreendimento denominado "Shopping Center das Nações Empreendimentos S/A", para que fosse feito estudos e laudos no terreno em questão, já que através de denuncia haveria indícios de um acúmulo de água, característico de curso d´água ou nascente, e uma possível canalização desse curso d´água. Nossa Equipe técnica após receber e analisar vários estudos técnicos e laudos hidrogeológicos entregues em defesa do empreendimento, e por fim após todas respostas obtidas através de ofícios enviados ao Engenheiro responsável dos laudos e da equipe técnica da Prefeitura decidiu que o imóvel em questão não evidencia a presença de canalização de curso d’água ou nascentes e que nossa equipe técnica não se opõe quanto á implantação do empreendimento no local.
Como o procedimento encontra-se em trâmite na 9ª Promotoria de Justiça, levamos neste fim de tarde ao conhecimento da Promotoria responsável pelo caso essa posição da Fundação, mas como o Promotor não se encontrava na Cidade foi protocolado toda esta documentação, o parecer técnico, o Parecer Jurídico e nosso oficio informando a mesma desta decisão.
Por respeito ao órgão fiscalizador e das garantias da coletividade e sabendo que as averiguações continuam naquela Instituição achamos prudente externar nossa decisão mas não liberar a obra ainda antes do conhecimento e dessa documentação chegar às mãos do mesmo e o Empreendedor só será oficializado da liberação e posterior iniçio das obras quando do conhecimento e analise da Promotoria até por prudência que todo o caso exige.
Sem mais para o momento agradecemos antecipadamente toda a colaboração e compreensão.
Atenciosamente,
GELSON FERNANDES
PRESIDENTE
Autor ANDRÉ ROLDÃO
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