quarta-feira, 20 de março de 2013

DÉCIO GÓES: JUSTIÇA E INJUSTIÇA

Em meio à derrota do PMDB/PP na tentativa de impedir a diplomação de Décio Góes, como prefeito do Rincão, quero relembrar algumas coisas e pensar sobre os fatos recentes.

Para mim a ação de cassação do Décio, origem de tudo isso, em 2004, foi absolutamente injusta, mas dentro do que é Legal (com L maiúsculo porque se refere à legislação). Li o relatório à época do TRE. Contudo, a Justiça (poder judiciário) agiu dentro da Lei, com base nos autos. Há aqui uma boa discussão do que é justo ou injusto. Os que usaram da Lei, dado às irregularidades cometidas na gestão de Góes, e os autos demonstraram claramente que ilícitos foram cometidos, o fizeram na ânsia de poder, mas também com as ferramentas que o Estado de Direito lhes outorgou. Neste particular não podem ser condenados pela opinião pública.

Essa 'injustiça' se deu pelos erros cometidos que, julgo, não foram do Décio, mas um descuido de seus assessores. Os autos não me pareciam dar conta de que DG tinha consciência das ilicitudes ocorrendo dentro de sua administração. Tampouco poderiam influenciar no resultado das eleições. Neste sentido é que creio na injustiça, não como erro do judiciário, mas como uma punição severa demais para algo cuja dimensão era pequena, ao meu ver. Não havia ligação com atos administrativos, muito menos com desvios de recursos públicos. Foi um caso de estar contra detalhes legais, pois a Lei determina que não haja qualquer propaganda em espaços públicos - havia cartazes que de alguma forma promoviam sua administração em postos de saúde. Para domínio público saiu como o problema fosse a palavra 'feliz' numa música usada na festa das etnias. Também, mas teve mais coisas, igualmente pequenas.

A despeito de conceitos de justiça (senso do que é correto) o fato é que precisamos urgentemente primar pelo cumprimento da Lei. E, nesse sentido, as perdas pelos descuidos serão inevitáveis. Durante minha vida passei ouvindo que as leis eram ruins e que não eram cumpridas. Ora, diante de algo que justamente vem ao encontro de uma demanda do povo, insurgir-se contra isso é, no mínimo, incoerência. Além de tudo isso, viu-se o indeferimento de sua candidatura por três dias, a contar da condenação de 2004. Três dias! Foi o rigor da Lei que gerou a segunda eleição. Novamente uma perda inevitável.

Décio foi injustiçado? Sim e não. Olhar apenas pelo 'sim' é obtuso demais, tanto quanto pelo 'não'.

Outras ''injustiças'' veremos até que o cumprimento da Lei, pelos agentes públicos e privados, seja tão natural quanto pedir votos. Ainda não acostumamos com a ideia.

4 comentários:

  1. Vc é incoerente...

    Além disso fala sem conhecimento de causa, parece que vive num mundo tão paralelo quanto aqueles que vc acusa de alienados pela crença em um Deus, meu querido Justiça com J maiúsculo de Poder Judiciário, como vc mesmo diz, está totalmente ligada ao poder político, com "p" minúsculo. As indicações, as relações extra jurídicas, as influências de A ou B, são maiores do que qualquer fato Ilícito cometido, ou vc realmente acredita que os outros prefeitos de Criciúma cometeram menos ILICITUDES que Décio?

    A lei, é igual para todos, mas o julgamento e a sua interpretação estão em mãos perigosamente comprometidas.

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    1. Que comentário descabido. A análise é feita por conta de processos na Justiça. Prefeito que cometeu ilicitude, mas não foi processado, segue ''ficha limpa'', infelizmente. Além disso, falar genericamente dos bastidores do judiciário é, no mínimo, leviano. É uma seara impossível de analisar, haja vista que essas mãos comprometidas estão, muito provavelmente, ligadas às mais diversas correntes fisiológicas, incluindo o PT.
      Por fim, de que trata minha postagem mesmo? Comente o texto, por favor.

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  2. Descabido? Engraçado, nunca vi vc respeitar qualquer opinião diversa da sua...chega a ser cômico!

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    1. Contrariar uma opinião é desrespeita-la? Não me senti desrespeitado por ti ao me contrariar. Tanto tua opinião foi respeitada que está publicada. Mas se pensas dessa forma significa que você me desrespeitou ao opor-se ao que eu disse. Ou seja, o desrespeito partiu de você.
      Só o que falta eu não ter o direito à réplica do meu Blog. Francamente!!!!

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