ESTRANHO ESSE DECRETO DE ITAMAR DA SILVA

CRICIÚMA DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA CONTRATAR AGENTES TEMPORÁRIOS

Textos: Renan Medeiros - reportagem@atribunanet.com

(Fotos: Reprodução da publicação no Diário Oficial)

Sem uma divulgação ampla como costuma ocorrer em decretos do tipo, Criciúma decretou situação de emergência. A medida foi discretamente publicada na página 268 Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 16 de janeiro e vale por 90 dias. O motivo alegado é o “aumento de focos de larvas do mosquito da dengue”. Segundo outros profissionais da Prefeitura, entretanto, a situação da dengue no município está normal. Todos eles disseram que não sabiam do decreto até serem procurados pela reportagem.

Na mesma edição do Diário Oficial do Município — que pode ser lido no site oficial da Prefeitura —, é publicado um edital de processo seletivo para contratação em caráter temporário de agentes de combate a endemias “em caráter emergencial” e agentes deserviços, por tempo determinado. O prazo para inscrições era apenas o dia 16, e a divulgação das inscrições deferidas seria na manhã do dia seguinte, segundo o cronograma do edital. Já no dia 17 é publicada a relação de inscritos e no dia 18, os aprovados — ou seja, todos os inscritos.

Desde a semana passada, nossa reportagem tem ouvido servidores públicos municipais responsáveis pela Secretaria do Sistema de Saúde, pela Vigilância Epidemiológica e pela Defesa Civil. Todos disseram que não sabiam do decreto. O secretário-geral de Governo, Arleu da Silveira, cujo nome aparece abaixo do decreto, também informou que desconhecia.

Prefeito justifica decreto

Procurado pela reportagem ontem à noite, o prefeito interino de Criciúma, Itamar da Silva, justificou o decreto dizendo que tem caráter “apenas preventivo”. “Desde o dia em que eu assumi a Prefeitura, nós já estamos preocupados com isso. Segundo os técnicos aqui da Prefeitura, é preciso decretar Situação de Emergência para contratar os agentes”, afirma.

Ele reconhece que não foram encontrados focos ainda. “A partir de segunda, os agentes já vão estar atrás disso. Se encontrarem, já estaremos prevenidos. Essa é uma preocupação grande até do Governo do Estado”, diz.
Segundo o prefeito, a coordenadora da Defesa Civil, Ângela Mello, não foi informada porque, de acordo com ele, o assunto compete apenas à Secretaria de Saúde; por outro lado, a atual secretária de Saúde, Letícia Rodrigues, não tinha tomado conhecimento ainda porque estava licenciada do cargo quando a decisão foi tomada.

Ministério Público vai apurar se há irregularidades

Um procedimento para colher informações sobre o caso será instaurado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC). Dependendo do resultado dessa apuração preliminar, pode ser instaurado um Inquérito Civil. O promotor de Justiça que atua na área de Moralidade Administrativa, Maurício Medina, adotou a medida ao ouvir pela reportagem do jornal A Tribuna o caso. “Vamos verificar se há alguma irregularidade quanto a esse decreto (de Situação de Emergência). Se houver, não há sustentação para a contratação de servidores temporários”, explica Medina. Na avaliação dele, chama atenção a “celeridade maior do que o habitual” que houve no processo de seleção dos agentes.