O MITO DA OBRIGATORIEDADE DO VOTO
Somos obrigados a votar? Não. Há umas sanções para quem não vota. Mas antes um pouco de história.
As eleições são realizadas no Brasil desde o Século XVI. Porém, era restrito a uns poucos donos de terras autorizados por Portugal. Até a República (1889) estava ligada a saber ler e ter renda. Trabalhadores nem pesar. Os homens adultos, acima de 21 anos, independente de renda, somente com a República; as mulheres, somente em 1932; os analfabetos, e maiores de 16 anos, somente a partir da Constituição de 1988. Cada passo desse foi fruto de muita luta, principalmente das mulheres.
As eleições são realizadas no Brasil desde o Século XVI. Porém, era restrito a uns poucos donos de terras autorizados por Portugal. Até a República (1889) estava ligada a saber ler e ter renda. Trabalhadores nem pesar. Os homens adultos, acima de 21 anos, independente de renda, somente com a República; as mulheres, somente em 1932; os analfabetos, e maiores de 16 anos, somente a partir da Constituição de 1988. Cada passo desse foi fruto de muita luta, principalmente das mulheres.
Contudo, pelo que se vê hoje essa luta não era da maioria ou se tornou coisa de minoria. A reclamação pela ''obrigatoriedade'' do voto é quase uma unanimidade. Mas suponho que temos que considerar até onde vai essa condição.
Segundo o TRE/SP: O eleitor que não votar nem justificar sua ausência nos prazos determinados pela Justiça Eleitoral incorrerá em multa imposta pelo Juiz Eleitoral. Sem a prova de que votou, pagou multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor inscrever-se em concurso público, obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. Se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas, seu título será cancelado.
A multa pode variar entre 3% e 10% do valor de 33,02 UFIR, ou seja, de R$ 1, 06 a R$ 3,51. O Juiz Eleitoral, no entanto, poderá aumentar até 10 vezes o valor, quando considerado ineficaz em virtude da situação econômica do infrator.
Ou seja, caso você não se enquadre nesses quesitos pode passar sua vida sem votar. Nada vai te acontecer, pois não há na Lei a reclusão. A multa é troco, concurso público é pra poucos, passaporte para menos mais ainda, retirada a Identidade sem problemas, estudo depende de cada um, empréstimo nem queira mesmo, serviço militar é pra homem e de 18 anos, o IR que se dane e que seja mesmo cancelado a porra do título de eleitor!
Testemunhos via Facebook:
Segundo o TRE/SP: O eleitor que não votar nem justificar sua ausência nos prazos determinados pela Justiça Eleitoral incorrerá em multa imposta pelo Juiz Eleitoral. Sem a prova de que votou, pagou multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor inscrever-se em concurso público, obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. Se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas, seu título será cancelado.
A multa pode variar entre 3% e 10% do valor de 33,02 UFIR, ou seja, de R$ 1, 06 a R$ 3,51. O Juiz Eleitoral, no entanto, poderá aumentar até 10 vezes o valor, quando considerado ineficaz em virtude da situação econômica do infrator.
Ou seja, caso você não se enquadre nesses quesitos pode passar sua vida sem votar. Nada vai te acontecer, pois não há na Lei a reclusão. A multa é troco, concurso público é pra poucos, passaporte para menos mais ainda, retirada a Identidade sem problemas, estudo depende de cada um, empréstimo nem queira mesmo, serviço militar é pra homem e de 18 anos, o IR que se dane e que seja mesmo cancelado a porra do título de eleitor!
Testemunhos via Facebook:
- Luis Roberto Leite André fiquei mais de 6 eleições consecutivas sem votar. Votei na ultima eleição presidencial pq, estupidamente, achei que seria importante... Para tanto paguei 3 reais de multa pelo PACOTE e meu titulo nao estava cancelado. Provavelmente não volto as urnas tão cedo.
- Ronivaldo Jorge Pode ficar a vida toda que nao da nada, trabalho com um cara que nunca votou, ja abriu empresa e tudo e nunca deu nada.
Autor ANDRÉ ROLDÃO
Nenhum comentário
Comentários com conteúdo agressivo não serão publicados.