ROMANNA E OS 10 DIAS PARA CONSULTAS

Não há como negar o ceticismo quanto aos 10 dias para consultas com especialista que a Romanna Remor se propõe em fazer se eleita prefeita de Criciúma. Eu mesmo recebo essa proposta com receio. Seria a mais profunda mudança na Saúde do município dos últimos tempos, depois do descredenciamento do SUS do Hospital São João Batista, o surgimento dos 24 Horas e nesse mesmo governo, o de Paulo Meller, o município ser premiado nacionalmente nessa área, tendo Acélio Casagrande como secretário da Saúde na época.

Mas vamos à proposta da candidata a partir da Lei 4.739:

Lei nº 4739, de 28 de dezembro de 2004.

Fixa prazo de dez dias para agendamento médico com especialistas, e dá outras providências.

Origem: Poder Legislativo
Procedência: PL 049/04
Autor: Ver. Adair Locks

O Presidente da Câmara Municipal de Criciúma, no uso de suas atribuições, e de conformidade com os §§ 3º e 7º do art. 35, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É fixado em dez dias o prazo de agendamento para consulta com médico especialista, desde que encaminhado por profissional médico da rede pública municipal da saúde.

Art. 2º A inobservância do prazo determinado no art. 1º garantirá o atendimento do paciente junto a profissional da rede privada custeado pela Prefeitura Municipal de Criciúma.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Fixados em Lei os 10 dias não serão cumpridos por si só, haja vista a situação atual de 11 mil consultas represadas. Portanto, é preciso verificar COMO Romanna pretende por em prática e vencer esse desafio conforme panfleto específico sobre o assunto. A primeira iniciativa seria colocar a lista de agendamento de consultas no Portal da Prefeitura, o que evitaria o "favorecimento indevido a pessoas que usam influência para furar a fila", diz o documento. Além disso, fala em "estruturar a área de controle e avaliação para acabar com os desperdícios e desvios de dinheiro público." A Lei permite o que muitos estão contestando, que é o pagamento particular.

Está claro, pelos tantos testemunhos que recebi no meu mural no Facebook que muitos não conseguem esperar e pagam pela consulta sem comunicar à Secretaria. Ou seja, os números estão mascarados e não há qualquer controle. De imediato uma ação objetiva para ver quem de fato ainda espera pela consulta diminuiria em muito a fila. Além disso, é recorrente que pessoas deixam de ir à consulta porque os sintomas passaram. Ou seja, um contato mais próximo dos pacientes eliminaria os espaços vagos que ocorrem constantemente. Outra ação muito clara seria a avaliação no quesito urgência/emergência. Pessoas com um histórico de internações, ou dores incessantes, ou crises agudas poderiam receber um atendimento diferenciado. O somatório dessas ações objetivas do poder público, aliado aos mutirões, reduziria em muito a fila.

Não sei se chegar aos 10 dias é possível. Ou se não seria mais prudente da candidata estabelecer uma regressão escalonada do prazo de atendimento, algo como no primeiro ano tanto, no segundo outro tanto. O que tenho certeza é que como está é impossível de aceitar. Tem que ser muito insensível para tolerar o que está acontecendo e ainda ler coisas como Salvaro se esforçando o máximo para cobrir todas as áreas necessárias para fazer um bom governo. Se o esforço do prefeito tem resultado na condição atual é preciso eliminá-lo do Paço por absoluta incompetência.