ROMANNA REMOR X SILVIO ÁVILA

Por não observarmos detalhes nosso voto pode ser comprometido. Nossa visão sobre o candidato pode ser obscurecida. Por esses dias um detalhe, aparentemente longe da vasta maioria dos criciumenses, dos que votam em Criciúma, foi o caso envolvendo a obra da Unidade Básica de Saúde da comunidade da Quarta Linha.

A coisa veio a público com a manifestação da vereadora Romanna Remor (DEM) postando vídeo na internet e fazendo ruidoso comentário na tribuna da Câmara no dia 22 de março do corrente, onde acusou a prefeitura de abandonar a obra da USB, parada havia seis meses, segundo ela. Na ocasião o líder do governo, vereador Itamar da Silva (PSDB), fez ‘oposição’ à manifestação ao dizer que a edil estava equivocada. Um dos argumentos dele foi de que a Unesc havia feito um laudo sobre a obra, constatando irregularidades e que a prefeitura havia suspenso o contrato com a empreiteira. Romanna, por sua fez, fez contato com a Unesc e verificou que nada fora feito pela instituição.

Recebi da vereadora pelo Facebook: “Na ocasião, o Vereador Itamar respondeu que a obra havia parado em função do convênio da Prefa com a Unesc, pelo qual técnicos da Universidade recomendaram a paralisação. Fui averiguar. E adivinha? Mais uma M-E-N-T-I-R-A deste Governo. Pedi informações oficiais à Unesc que, até abril deste ano, não tinha sido sequer solicitada a avaliar aquela obra. Uma semana depois do vídeo e da repercussão, a obra foi retomada. E cancelar um contrato e convocar 2º colocado não leva meses, né.”

Em contato com o secretário da Saúde, Sílvio Ávila Jr., recebi as seguintes informações devidamente documentadas. Documentos que tive acesso com exclusividade:

·         Dia 27 de agosto de 2010 a Prefeitura de Criciúma notificou a empreiteira pela lentidão na obra, o que acarretaria em não cumprimento do prazo contratual, a qual teria cinco dias úteis para apresentar defesa na Comissão de Descumprimento Contratual;

·         Dia 16 de novembro de 2010 o corpo técnico da secretaria de Obras emitiu laudo comprovando as irregularidades da obra (vigas tortas, reboco mal feito etc), com muitas fotos. Novamente a empresa foi notificada;

·         Como nenhuma defesa foi apresentada a prefeitura emitiu documento no dia 28 de janeiro de 2011, ordenando a paralisação e cancelamento da obra sem, no entanto, que a empresa assinasse a notificação. Inicia-se aqui o processo jurídico.

·         Em 22 de março Romanna faz sua manifestação no Legislativo, um dia após postar na internet um vídeo do local;

·         No dia 15 de abril a segunda colocada, ConstruHab de Tubarão, inicia os trabalhos.

Foi a própria comunidade que fez a denúncia das más condições da construção da Unidade. Fato confirmado pelo presidente do Conselho Municipal da Saúde e morador da localidade, Flávio Darós. “Cada passo foi comunicado ao Conselho Comunitário de Saúde”, acrescentou Ávila.

Note que há um desencontro cronológico entre Romanna e Ávila, além da informação desconcertante envolvendo a Unesc protagonizada por Itamar da Silva (que se mostrou desinformado) e pelo secretário da Saúde. Porém, o caso revela um procedimento incompatível com a função de vereador: denunciar sem documentação, sem averiguação precisa, sem o clássico ‘pedido de informação’. Esse ‘pedido’ é atribuição constitucional do vereador. Remor e Itamar sequer ouviram os representantes da comunidade. A ausência da Unesc não é o ponto principal, pois o corpo técnico da Prefeitura, com seus engenheiros, foi capaz de verificar os desmandos da obra por parte da empreiteira.

Reiteradas vezes me manifestei favorável à candidatura de Romanna Remor à prefeitura de Criciúma. Dei meu voto e manifestação pública em prol do seu desejo de ser deputada federal em 2010. Entretanto, este caso mostra uma postura repudiável da parlamentar, com uso leviano da situação, o que gera outra questão: ‘é assim que ela quer que os vereadores se comportem se chegar ao Paço?’.