AFASC E FCC NA MIRA DE INVESTIGAÇÃO

Novamente a AFASC, entidade que tem sob sua responsabilidade as creches de Criciúma, sustentada por repasse da prefeitura, vê-se sob uma certa suspeita. Os fatos aqui narrados estão documentados em mais de 140 páginas a mim encaminhadas em arquivo PDF, disponíveis a qualquer cidadão (alguns desses documentos estarão no final desta postagem). Como verão a seguir, o vereador Júlio Kaminki (PSDB) está buscando mais informações, dadas as "falhas" encontradas.
Trata-se do Edital 003/2018 da Fundação Cultural de Criciúma no valor de R$207.000,00, a serem pagos em 12 parcelas. Ocorre que IHHC - Instituto Hip Hop Criciúma, foi o único a candidatar-se. Estranhamente o prazo foi prorrogado por uma semana e houve a inclusão da AFASC num protocolo SEM HORÁRIO. Pesa sob a pessoa responsável por este protocolo não estar presente no dia (em viagem) e não respondeu às minhas perguntas enviadas por WhatsApp. Ou seja, o protocolo pode ter sido produzido depois da data. O presidente da ASDC, Maxwell Flor, proponente da denúncia ao MPSC, disse que foi informado que "às 15 horas do dia 13 de agosto de 2018, data e hora limite para entrega de propostas, não havia outro interessado no edital". Este detalhe, dentre outros, deverá ser investigado pelo Ministério Público de Santa catarina, para o qual já foram encaminhados os documentos.
Outro fato a ser apurado é que os relatórios financeiros do programa dão conta que a AFASC gerou despesas de mais de R$58.000,00 de seu caixa, correspondente às atividades já executadas, sem que houvesse pagamento da prefeitura. De onde saiu este dinheiro? Assim, são quatro meses sem repasse constantes no relatório, de Setembro a Dezembro, e mais o mês de Janeiro deste ano. Dando conta de que o rombo no caixa da entidade é maior.
Da mesma forma a apresentação da proposta da AFASC não trás a relação de gastos referentes a cada item do edital, coisa que ASDC, mostra claramente, item por item.
Este assunto se estenderá por mais alguns meses porque hoje foi protocolados mais um pedido de informações na Câmara de Vereadores feito por Kaminski, com o qual conversei pessoalmente nessa tarde.

REQUERIMENTO Nº 421/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Senhores (as) Vereadores (as),

REQUER-SE à Mesa, ouvido o Plenário e na forma regimental, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações:

Requer cópia do edital de chamamento público – fundação cultural de Criciúma Nº 003/2018, relativo ao gerenciamento do CEU (Centro Integrado de Esporte e Cultura – Bairro Progresso).

Cópia dos protocolos para habilitação do certame, bem como, cópia dos respectivos projetos.

Cópia do contrato de colaboração entre Afasc e FCC – Fundação Cultural de Criciúma.

Cópia da ata de sessão do dia 27/08/2018 COMCCRI, correspondente ao edital citado.

Cópia do relatório técnico e financeira desde a contratação da Afasc, relativo ao gerenciamento do CEU.