MPF ACUSA RODRIGO MINOTTO DE FRAUDAR LICITAÇÃO

Numa postagem anterior o deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) é acusado pelo Ministério Público Federal a devolver recursos que teriam sido desviados, conforme podes verificar AQUI. Neste outro processo, número 0002506-97.2017.8.24.0069 (Inquérito Civil nº 1.33.003. 000213/2010-95, Inquérito Civil nº 1.33.003.000077/2012-03 e Inquérito Civil nº 1.33.003.000137/2012-80) nova acusação, na mesma linha do anterior: recursos de programas do governo Federal para cursos profissionalizantes. Como não quis se manifestar sigo apenas baseado nos autos do processo.

A acusação do MPF diz:

No período compreendido entre os anos de 2009 e 2011, durante a implementação e execução do Programa Federal Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã nos Municípios de Criciúma, Araranguá e Sombrio, através de procedimentos licitatórios realizados, os demandados, em conjunto com a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL FUTURÃO – ADEF, empresa vencedora dos certames realizados nos três municípios, mediante condutas fraudulentas, realizadas para beneficiar interesses particulares em prejuízo do interesse público, direcionaram as licitações realizadas no âmbito daquele programa em favor da ADEF, influíram diretamente para a aplicação irregular de recursos do Ministério do Trabalho e Emprego no referido Programa, geraram enriquecimento ilícito, violaram princípios da administração pública e causaram dano à União.

Minotto ocupou  a chefia de gabinete quando Manoel Dias foi ministro do Trabalho. Também ocupou outros cargos por indicação de Dias, entre eles o de Coordenador Estadual do SINE de Santa Catarina e superintendente regional do Trabalho em Santa Catarina

No mesmo processo são acusados FERNANDO VALMOR MARCELINO, Secretário de Administração do Município de Araranguá; INALY LECHIERI JONES OLIVEIRA, ex-Coordenadora do Programa Projovem Trabalhador e administradora do Grupo FUTURÃO; e, AIRTON DE OLIVEIRA, vulgo “BARÃO”. Todos de Araranguá.

Além da influência pessoal de Minotto para que os certames licitatórios beneficiassem apenas uma empresa, tal o ajuste dos editais, pesa a relação política entre as partes. Segundo o MPF o atual deputado

atuou no Programa Projovem para favorecer a ADEF, porque possui ligações políticas com o também demandando AIRTON DE OLIVEIRA, conhecido como “BARÃO”, esposo da proprietária da ADEF e do Grupo Futurão. RODRIGO é filiado ao partido PDT e AIRTON é, atualmente, Coordenador Regional do PDT. RODRIGO, inclusive, foi eleito Deputado Estadual, pelo partido em 2014, com o apoio de AIRTON, que fez campanha ostensiva para MINOTTO.

Segue a acusação sobre o, então coordenador do SINE

influiu nas licitações realizadas nos municípios de Araranguá, Criciúma e Sombrio, usando da sua condição de coordenador do SINE, e de seu poder político junto ao Ministério do Trabalho, uma vez que possuía forte ligação com Manoel Dias, então Ministro do Trabalho.

A denúncia foi levantada em matéria do jornal Sem Censura, de 08 e 10 de março de 2010, que dava conta que alunos do programa Projovem de Araranguá denunciaram que não estavam recebendo as bolsas e vale-transporte, legalmente previstos na legislação referente ao programa.

Ainda mais estranho foi a constatação de que o edital para Criciúma foi redigido por Geraldo Riesenbeck, servidor do Ministério do Trabalho, Coordenador da CGCC, Coordenação Geral de Contratos e Convênios, "preso em 2013 por envolvimento na Operação Esoppo, que investigava fraudes no Projovem de Minas Gerais".

O caso está longe do fim. Porém, dada a gravidade das acusações, os testemunhos contundentes nos autos, vê-se que Rodrigo Minotto tem muito a se explicar. Infelizmente, respeitando o seu direito de se manter em silêncio, não temos sua versão dos fatos.