domingo, 3 de março de 2013

PMDB BUSCA DERRUBAR DÉCIO NA JUSTIÇA

A chapa de oposição buscou o indeferimento da formalização da participação do petista na disputa, mas Góes obteve o direito de concorrer no Tribunal Regional Eleitoral do Estado. Os advogados do PMDB ainda recorreram da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme o advogado Pierre Vanderlinde, “direito eleitoral é ordem pública. O recurso está em andamento e a coligação nem pode retirá-lo, mesmo que quisesse”. O julgamento deste recurso, que busca o indeferimento da candidatura de Décio Góes – sob a alegação de que ele teria provocado novo pleito – ainda não tem data agendada. “O TSE deve julgar se ele estava apto a participar das eleições suplementares. Caso julgue procedente, Góes segue como prefeito eleito no Rincão, caso contrário, será gerada uma terceira eleição e daí Décio Góes não poderá participar”, explica Vanderlinde.

ENGEPLUS

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