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    PAVITOTAL SOB INVESTIGAÇÃO

    "Vereadores têm pelo menos 31 dúvidas sobre o programa Pavitotal, encaminhado pela prefeitura de Criciúma. Na sessão de ontem aprovaram, por unanimidade, requerimento (...) com pedidos de informações e documentos. No total, o requerimento tinha 31 itens" de Adelor Lessa, em A Tribuna.

    Segue matéria no site da Câmara:

    Os vereadores da Câmara de Criciúma aprovaram, na sessão desta terça-feira, requerimento solicitando informações e documentos acerca do Pavitotal ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura Planejamento e Mobilidade Urbana e ao Secretário Municipal do Sistema Econômico.

    Entre os pedidos estão: a cópia do contrato firmado entre o município e Badesc, bem como os valores do empréstimo que já foram utilizados na execução do programa e as datas da liberação destes recursos. “Também queremos saber quantas obras já foram licitadas e contratadas com esses recursos com as cópias dos contratos com as empresas contratadas”, observa o vereador Douglas Mattos (PC do B).

    O vereador que visitou in loco as obras do programa na última semana ainda questiona o Executivo sobre a terceirização dos trabalhos pela empresa vencedora da licitação para execução do Pavitotal, se há controle do recolhimento de previdência social e do depósito do FGTS dos empregados das empresas que estão executando o programa, quem fiscaliza a execução, a qualidade dos trabalhos realizados, quais medidas adotadas quando a obra não apresenta qualidade satisfatória, bem como, qual o critério de definição da empresa que executará o Pavitotal.

    Ainda é alvo do Poder Legislativo o número de ruas pavimentadas em Criciúma de 2008 em diante e a fonte dos recursos. Os vereadores também interpelam o Executivo para saber se a empresa contratada para o Pavitotal deve fornecer os maquinários necessários à execução e se a prefeitura participa da execução. Em caso de resposta afirmativa a Câmara quer saber se é feita alguma compensação financeira entre o Município e a empresa contratada.

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