NOTA OFICIAL DA UNESC

Carta Aberta aos Professores, Técnicos Administrativos, Acadêmicos e Comunidade

No dia 18 de julho de 2012, foi sancionada pela Presidente da República a Lei nº 12.688 que, dentre outros temas, institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES). Esse programa, uma espécie de parcelamento financeiro específico para as Instituições de Ensino Superior, é fruto de um trabalho árduo, que se iniciou em fevereiro de 2010, de nossa gestão em conjunto com a Acafe.

Buscávamos o reconhecimento de um direito: a manutenção da interpretação de que as Fundações Educacionais, mantenedoras das universidades pertencentes ao Sistema Acafe, deveriam recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte para o ente que as instituiu, no nosso caso, o Município de Criciúma. O fundamento para tal interpretação está nos artigos 158, I e 242, ambos da Constituição Federal de 1988.

Entretanto, nos últimos anos, a União passou a entender  que o imposto deveria  ser recolhido para a Receita Federal,  colocando-nos em intenso diálogo e luta das instituições comunitárias da Acafe junto aos diversos órgãos públicos federais. A partir dessa decisão, recorremos aos nossos Deputados Federais e Senadores, para que nos ajudassem a resolver o impasse no âmbito do legislativo, aprovando texto legal que preservasse a interpretação que vigorava em Santa Catarina.

Queremos registrar aqui o incessante esforço por parte de nossos deputados federais e senadores que se juntaram a nós em movimento uníssono no sentido de reconhecer nosso direito, com uma única preocupação: defender o interesse da população catarinense.

Em 2011, foi instituída comissão de trabalho pela Casa Civil para discutir a resolução do problema, o que resultou na proposta de parcelamento com a conversão da dívida no pagamento de até 90% em bolsas de estudos e o restante mensalmente em dinheiro. Ressaltamos que já havíamos feito esse pagamento, uma vez que recolhemos o Imposto de Renda ao Município de Criciúma. Como o Ministério da Fazenda não reconhece essa prática, alegando que se trata de imposto da União, não nos restava alternativa senão a de concordar com a proposta, condicionando a discussão de critérios diferenciados dado a nossa natureza jurídica e história.

Foi assim que, por meio de emenda na Medida Provisória nº 559/2011, aprovou-se o texto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, diferenciando-nos nesse parcelamento das demais instituições de ensino superior do país. Não almejávamos benefício extra, queríamos apenas justiça, uma vez que entendemos que sequer devíamos tal dívida, principalmente porque já havíamos pago ao Município.

No entanto, os vetos da Presidente a algumas emendas da MP atingiram exatamente os quase 50 anos de existência das fundações e das universidades comunitárias de Santa Catarina.

O fato é que, a partir do mês de junho, já tivemos que iniciar o recolhimento mensal do Imposto de Renda à Receita Federal, no valor de 453 mil reais. E a partir de maio do próximo ano, teremos que iniciar o pagamento da dívida de 98 milhões à Receita, sendo 90 % em bolsas de estudos e 10% em dinheiro.

A partir de agora temos mais um grande desafio e, para darmos conta dessa nova realidade, temos que ter muita responsabilidade para garantir que a Unesc mantenha seu caráter comunitário e continue sendo uma Instituição de referência acadêmica.

Nossa força vem de nossa origem, de nossa composição, vem, principalmente, dos professores, funcionários, acadêmicos e das pessoas da comunidade que fazem dessa Instituição uma grande Universidade. A Fundação Educacional de Criciúma, mantenedora da Unesc, nasceu da vontade das pessoas, uma vez que o Estado não conseguia atender as demandas da região. Nessa força e nessa vontade coletiva que devemos nos apegar neste momento para nos fortalecermos  e mantermo-nos erguidos. É o trabalho coletivo de todos que fará com que superemos essa dificuldade, assim como já superamos outras no passado.

Sabemos que não será uma tarefa fácil, pois temos medidas a tomar, mudanças a fazer, programas para rever, enfim, alterações necessárias para enfrentar com seriedade o desafio que ora se apresenta. Tudo isso para continuarmos com a história que a Unesc construiu com qualidade de ensino e respeito as mais de 12 mil pessoas e suas famílias que estão ligadas à Universidade. Acima de interesses pessoais e de grupos, temos um grande compromisso e responsabilidade com a comunidade acadêmica e com toda a sociedade regional.

A Unesc continuará sendo uma das mais importantes instituições de educação superior do estado de Santa Catarina e para isso precisamos, neste momento,  da colaboração e compreensão de todos.

 Cordialmente,

A Reitoria

Criciúma, 30 de julho de 2012.