TRE NEGA RECURSO CONTRA PUBLICAÇÃO NO FACEBOOK EM TREVISO

Coligação de Treviso tem recurso contra propaganda no Facebook negado

01.10.2012 às 15h47

O  Pleno do TRESC negou provimento, à unanimidade, ao recurso interposto pela coligação "Treviso Igualdade Para Todos" (PP, PDT, PT, PPS e PSD), mantendo a sentença do juiz da 92ª Zona Eleitoral (Criciúma) que rejeitou a representação ajuizada pela mesma coligação contra o conteúdo publicado no site de relacionamentos Facebook, por Julia Spricigo Freccia, sobrinha do atual prefeito, João Reus Rossi (PMDB). Da decisão, publicada no Acórdão nº 27.633, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A coligação alega que o texto divulgado por Freccia contém mensagem ofensiva a seus candidatos, mesmo não havendo a citação dos nomes, por se tratar de um município pequeno, através dos termos usados, é possível fazer esta identificação. Observou, ainda, que o material foi impresso e espalhado pela cidade.

Conforme a análise do juiz-relator, Julio Schattschneider, as afirmações contidas no texto são genéricas sobre a eleição municipal, não sendo possível haver a constituição de ofensa em relação aos candidatos, pois está dentro dos limites previstos pela Constituição Federal referentes à liberdade de expressão. Essa foi a razão de ser mantida a sentença, tendo sido indeferido o recurso contra a propaganda.

Por Mariana Eli / Renata Queiroz
Assessoria de Imprensa do TRESC