EMPREITEIRAS DE MORRO DA FUMAÇA COMPRAM APENAS DA FILHA DO PREFEITO

Lajotamento e asfaltamento permanecem uma das obras mais significativas em quaisquer municípios do Sul de Santa Catarina, porque trata-se de um conforto direto e objetivo na vida do cidadão. Além do fim da poeira das ruas, há também o próprio embelezamento da comunidade, motivação do cidadão de melhorar a aparência de sua casa, a calçada para o pedestre ter mais segurança etc. Contudo, em se tratando de obra pública é impossível ignorar as muitas possibilidades de corrupção que a cercam. Haja visto o exemplo de Criciúma, em 2011, com uma CPI do esgoto sanitário que teve nas lajotas grande parte das suspeitas. O relatório da Comissão rendeu denúncia do Ministério Público contra servidores públicos e processo judicial com penas severas.

Em Morro da Fumaça chama a atenção que TODAS as empreiteiras que prestaram serviço de lajotamento em vias públicas compraram as lajotas na empresa da filha do atual prefeito Agenor "Noi" Coral, Suelen Coral, proprietária da Concremaf, nessa cidade, a qual atua no ramo desde 2014. Tal fato foi por ele admitido em vídeo, durante uma entrevista, citando a possibilidade conforme a Lei Federal 8.666/1993. Alertado por este vídeo fui atrás dos fatos.

Somente em 2019 a prefeitura contratou dois financiamentos, cuja preparação burocrática se deu em 2017. Um com o Finisa e outro com o Avançar Cidades, de R$ 5 milhões cada um. Até Outubro de 2019 foram gastos R$ 3,583 milhões desses R$ 10 milhões. Do Avançar Cidades o pagamento das 240 parcelas (20 anos) iniciou em janeiro deste ano. Do Finisa a primeira das 120 parcelas (10 anos) deve ser paga em janeiro de 2020, tal a carência de cada contrato. Ou seja, são valores vultuosos para um município do porte de Morro da Fumaça, com seus quase 18 mil habitantes (estimativa). Contudo, segundo a vasta documentação a mim encaminhada, as licitações começaram em 2017. De emendas parlamentares, Federal e estadual, somam-se mais R$9,7 milhões desde 2017.

O principal caso é da Branco Pedras Artefatos de Cimento EPP (CNPJ 04.834.318/0001-29), de Jaguaruna, que produz lajotas e mesmo assim comprou da Concremaf. As vias pavimentadas pela empreiteira são a Pláscido Piva e Pedro Gabriel, no valor de R$280 mil. Não menos importante, pesa a suspeita de não cumprimento do item IV, cláusula sexta, de manter "sempre" um encarregado na obra. Ainda observei que o contrato ora fala de mão-de-obra, ora de pavimentação. Típico de coisa feita "nas coxas" ou copia e cola de outro. No caso do contrato 45/2017, por exemplo, com a SETEP, para asfaltamento, declara na cláusula primeira, "fornecimento de material e mão-de-obra". Ora, a empresa de José Locks não deixaria uma letra fora do lugar, tal sua experiência, relevância e corpo jurídico.

Vale ressaltar que os valores pagos pelas empreiteiras à Concremaf não foram revelados à Câmara de Vereadores porque são documentos privativos das empresas, cabendo apenas à uma investigação policial ou do Ministério Público. A exceção é a empresa Metal Perfeito Construtora e Incorporadora, de São José, que enviou ao legislativo cópia de Nota Fiscal. No documento o valor pago está dentro do que o mercado estava oferecendo à época, Junho deste ano.

Veículo da Concremaf entregando lajotas em obra este ano

Consultada pela Câmara, Suelen Coral, limitou-se a citar seu direito de sigilo fiscal, não colaborando com o levantamento feito por vereadores. Algo que, dada sua relação de filiação com o prefeito, deveria, a meu juízo, não ter qualquer reserva para evitar especulações. As informações são específicas do caso, não invadindo toda a movimentação da empresa e seus clientes. Também não demandaria sobre suas declarações ao Fisco. Ou seja, ao não colaborar com informações levantou a suspeita de querer ocultá-los.

Questionada por mim, a empresária respondeu o seguinte:
"Não existe qualquer irregularidade. Nunca participei de licitação no Município de Morro da Fumaça. Minha empresa está estabelecida no município desde o ano de 2014. Estou sendo vítima de perseguição política em razão de ser ano eleitoral e ser filha do atual prefeito. As medidas judiciais estão sendo tomadas para punir as pessoas que irresponsavelmente estão fazendo as acusações mentirosas."