1,2 MILHÃO EM DESVIOS DA PREF. DE CRICIÚMA

Prefeito Clésio Salvaro não foi enquadrado pelo promotor público Maurício de Oliveira Medina no processo que encaminha à Justiça, a partir da CPI do Esgoto. Porém, seu fiel escudeiro Luiz Joventino Selva, diretor de Logística e presidente da Comissão de Licitação, e o secretário à época de Infra-Estrutura e Mobilidade Urbana, Abrahão Artur de Souza, sim. Além deles outros dois funcionáros em Cargo de Comissão, Woimir Wasniewski Júnior e Nilton João Spillere. Está envolvido também o empresário Hudson Ricardo Colonetti, proprietário da Artevila.

Pesam sobre eles acusações gravíssimas num montante de um milhão e duzentos mil reais em desvios. Segundo Medina toda a apuração feita pela Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Criciúma (Gaeco), onde atuaram o Ministério Público, Polícia Civil e Militar, se deu em cima de documentos e que o rombo foi maior, mas não foi possível aferir ou documentar. A promotoria pediu a condenação dos envolvidos pela prática de ato de improbidade administrativa, numa denúncia criminal.

As acusações, conforme impresso entregue aos jornalistas na coletiva de imprensa hoje à tarde, são:

• Dispensas e fracionamentos indevidos de licitações;
• Contratações dirigidas;
• Pagamentos por serviços não realizados;
• Determinação de fornecimento indevido, por parte da municipalidade, de bens e materiais utilizados na obra que deveriam ser fornecidos por particular (e o pagamento a particulares por bens e serviços que foram, de fato, fornecidos pelo município);
• Falsificação de documentos públicos para justificar liberações indevidas de recursos;
• Subcontratações irregulares de pessoas com vínculos políticos-partidários ou pessoais com integrantes da administração;
• Pagamentos feitos em espécie, em nome da municipalidade, sem registro e às escondidas, a pessoas responsáveis pela repavimentação;
• Pagamentos feitos em nome da municipalidade, através da entrega de cheques de titularidade de fornecedores do município, também de forma ilícita, a indivíduos que trabalharam nas obras de repavimentação.

Durante a coletiva levantei algumas questões:

• Outras empreiteiras se manifestaram contra a condução maliciosa das licitações ou da falta delas? Segundo Medina não houve qualquer processo ou reclamatória. Pela experiência que tenho isso é extremamente estranho ao processo. Tenho como certo que receberam algum recurso para aquietarem-se.
• Os documentos dos fiscais das obras, servidores de carreira, estavam corretos com os levantamento in loco feito pela Força Tarefa? Sim, estavam. Ou seja, os atos de corrupção foram depois das aferições iniciais.
• Os pagamentos saídos da prefeitura são, por força de Lei, em cheques nominais. Como os pagamentos viraram dinheiro em posto de gasolina e à noite como consta na investigação? O promotor disse que isso ainda terá de ser investigado.
• Foi pedido bloqueio de bens? Sim, de todos os envolvidos.

Vale lembrar que o juiz que receber a denúncia poderá indeferi-la, coisa inimaginável diante das 10 mil páginas de documentos arrebanhados pelo Gaeco. Um dos exemplos está nas aferições (manuscritas) dos fiscais que chegaram bem diferentes à Casan para liberar os recursos à prefeitura.

Quanto a não citação do prefeito Salvaro o promotor foi claro em dizer que não encontrou qualquer razão para fazê-lo. Neste sentido, dada a forma convicta com que se apresentou e pelos argumentos que explicam os citados, tenho como correta a decisão. Porém, em se tratando de tudo que se vê e se ouve me parece razoável admitir o conhecimento do mandatário, ainda mais que na CPI houve testemunhos que ele visitou várias vezes a obra. E tem mais, ele tentou de várias formas barrar a CPI, nascedouro das denúncias. O fato da instalação da CPI ter sido pedido pelo próprio Clésio não diminui em nada minha análise, já que não passou de uma tentativa de parecer interessado na verdade, coisa que mudou em muito logo que os podres começaram a surgir.

No que vai dar isso? Minha impressão é de que não alterará a simpatia de boa parte da população à gestão ''Márcio e eu''. Entretanto, ainda não se sabe como a oposição vai usar isso na campanha. O fato é que está clara a existência de corrupção no Paço e não é o caso de condenação antecipada, pois resta apenas a dúvida de qual será a condenação e quando. Seria este é o único caso? Ao meu ver se faz urgente uma investigação ampla das contas da prefeitura de Criciúma, um trabalho detalhado, para que possa, de fato, isentar ou condenar de vez Clésio Salvaro.

(Nota de pós data: as denúncias foram aceitas pela Justiça e a prefeitura segue sob investigação em outras frentes. Ainda é possível que Clésio Salvaro seja indiciado por outros desmandos mesmo após deixar o cargo)