O QUE É MINARQUISMO

Minarquismo ou minarquia é uma teoria política que prega que a função do Estado é assegurar os direitos negativos da população, isto é: impedir a coerção física da população. Ou seja, estão entre as funções do Estado a promoção da segurança, da justiça e do poder de polícia, além da criação de legislação necessária para assegurar o cumprimento destas funções. Um Estado com estas funções teria de taxar o povo em 3% ou 6% no máximo. Um exemplo disso foi o que ocorreu nos Estados Unidos durante o século XIX, quando a carga tributária girou em torno de 3%, embora este país não fosse exatamente minarquista na época.

Os defensores do minarquismo são contrários a Estados com grande peso na economia e defendem um capitalismo do tipo livre-mercado.

Diferencia-se do anarco-capitalismo porque este último não admite nem mesmo um Estado mínimo, já que acredita que é impossível frear as forças de expansão do Estado nas minarquias, que acabariam evoluindo para um Estado tradicional. De qualquer modo, hoje em dia as diferenças entre minarquistas e anarquistas liberais é teórica. Na prática política, as duas correntes rumam na direção da redução do tamanho dos Estados atuais.

Exemplos de minarquismo

A cidade do mundo hoje mais próxima do minarquismo, segundo os adeptos desta teoria, é Hong Kong, porque tem a melhor proteção da propriedade privada no mundo, a segunda menor carga tributária e praticamente não existem tarifas de importação e exportação. Durante os 99 anos (1898-1997) em que foi administrada sob o conceito minarquista Hong Kong se tornou uma ilha de prosperidade e riqueza. Outras economias Asiáticas, notadamente alguns dos "Tigres Asiáticos", adotaram políticas semelhantes de baixas tarifas, governo enxuto, e confiança na economia de mercado. Talvez o melhor exemplo seja o de Singapura. A opção pelo minarquismo tem sido amplamente criticada, entretanto, em função dos excelentes resultados de economias com forte papel do Estado, como a China, a Índia e o Brasil.

Historicamente, o país mais próximo do minarquismo puro foi os Estados Unidos durante o período de 1780 até 1913. Durante este período os Estados Unidos se transformaram de uma economia rural e primitiva, que possuía menos de 1% do volume de produção global, para o país mais rico e industrializado do mundo, com um terço da produção industrial global.

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Tema sugerido por Álvaro de Freitas Arns.